Fonte Forma Direito Consumidor

Princípio da Informação Esse princípio é no sentido de que o consumidor tem de receber informação clara, precisa e verdadeira usando sempre a boa-fé. Conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que: Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, serralheiro, portador do CPF: XXXXXXXXX, C.I.: 456173390 - SSP-MT, residente e domiciliado na Av XXXX, n. XX, Bairro XXXX, Cuiabá/MT, CEP xxxxxxx, representado neste ato por sua bastante procuradora judicial, com instrumento procuratório em anexo, Dra. XXXXXX, inscrita na OAB/MT sob o númeroxxxx, com escritório profissional situado à

a principal fonte de energia. Além dela, outras fontes primárias de energia são encontradas na natureza e podem gerar energia direta – como o petróleo, o carvão mineral, o gás natural, a energia eólica (do vento), a hídrica (da água), a biomassa (origem vegetal e animais), a energia oceânica (das ondas e marés) e a geotérmica (do calor originado pela Terra). Esses recursos naturais são imprescindíveis para a vida na Terra e para o desenvolvimento econômico da sociedade. Essas fontes de…

1 Notas: 2 Os direitos sociais surgiram, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, período em que o homem passou a ser substituído pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8.078/90 Origem – Diálogo das Fontes O mais forte da relação de consumo – hipersuficiente. O mais fraco da relação de consumo – hipossuficiente. O hipersuficiente passou a se utilizar do contrato para explorar o mais fraco, o contrato deixou de ser igualitária. O hipersuficiente fazia o contrato do seu jeito, e a parte mais fraca ou bem adere ou não adere. Esse contrato é o chamado CONTRATO DE ADESÃO. Esse contrato passou a ser um instrumento de…

Capítulos do Livro Publicidade de A Z (1)Um Consumidor Cada vez mais Consciente O Primeiro fator de mudança é que o consumidor esta mudando. Em níveis diferentes nos muitos mercados do mundo, ele está ficando mais sofisticado, mais sensível, mais seletivo e mais cético do que jamais foi. Nunca foi tão grande o nível de informações e até de escolaridade da população — ao contrário de que afirmam os saudosistas das velhas formas de educação elitista e burocrática. O…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ____ ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI _____________, brasileira, casada, contabilista, portadora da carteira de identidade número___________, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF sob o nº____________, residente a Rua _____________________________________, vem, através de seu advogado, mui respeitosamente a presença de V.Exa propor a presente AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM VIRTUDE DE

1 Notas: 2 Os direitos sociais surgiram, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, período em que o homem passou a ser substituído pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos…

conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009) Infere do texto que: Escolher uma resposta. a. Desde que convencionado em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres …

1 PONTO 1 – DA INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL (FONTES E PRINCÍPIOS): I - O COMÉRCIO: CONCEITOS ECONÔMICO E JURÍDICO: CONCEITO ECONÔMICO: Resumidamente, COMÉRCIO é a atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza, aumentando-lhe a utilidade. Este conceito deriva das práticas sociais onde se registra: a) o escambo (= troca) → permuta dos trabalhos ou produtos diretamente entre produtor e consumidor até o surgimento de uma mercadoria-padrão que ficou conhecida pelo nome…