Fonte Forma Direito Consumidor

* DIREITO * * Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho;

Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor CDC Concurso CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1. Conceitos básicos – relação de consumo a) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art.2º); b) Fornecedor Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,…

verbas compõem a base de cálculo dos tributos. “Diante dessas circunstâncias, a submissão da matéria ao Plenário da Corte é medida que se impõe, especialmente para evitar decisões conflitantes sobre o tema”, concluiu Fux. FONTE: Supremo Tribunal Federal; Atualidades do direito: Vergueiro Camila, disponível em: (http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/02/21/stf-reconhecida-repercussao-geral-de-incidencia-de-pis-sobre-receita-gerada-por-locacao-de-imoveis/) Acessado dia 24 de…

Trabalho Legislação Código de Defesa do Consumidor Arquitetura e Urbanismo Universidade Anhanguera - Campus Morumbi 1º Semestre de Arquitetura e Urbanismo Giancarlo Capuano Figlio RA. 6655389778 O Código de Defesa do Consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o…

Conceito de Contratos de Direito Internacional Público - Tratados 4 2. Classificação dos tratados 7 3. Requisitos dos tratados 9 4. Efeitos dos tratados sobre terceiros estados 12 5. Interpretação dos tratados 13 6. Nulidade e Extinção dos tratados 15 7. Conceito de direito internacional privado 17 8. Objeto do direito internacional privado 19 9. Fontes do direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à aplicação do direito estrangeiro…

artigo foram associadas obras de autores renomados no Direito do Consumidor Brasileiro, sendo essencial dentre eles: João Batista de Almeida (2000); Sergio Cavalieri Filho (2006); Cláudia Lima Marque (2002) e Eduardo Gabriel Saad (2002). A luz do CDC os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao credito em geral, são considerados entidades de caráter publico (art. 43, §4º do CDC). No sistema que protege o consumidor, o conceito de fornecedor é…

Defesa da Concorrência e Consumidor A tutela da concorrência, nos moldes como disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.884/94, não possui um fim em si mesmo. É um instrumento de realização da ordem econômica constitucional, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios como o da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do…

......4 2.1.1 Conceito das Funções Administrativas...............................................................4 2.1.2 Conceito de Patrimônio.......................................................................................6 2.1.3 Fonte de Recursos..............................................................................................8 2.1.4 Análise de Mercado.............................................................................................9 2.1.5…

ETAPA 1 Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1, 2 e 3 Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário Analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário buscando…

PROJETO DE PESQUISA Faculdade de Direito de Campos Direito Civil Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Amanda de Almeida Muniz Laura Nunes Ribeiro Gomes Carolina Mothé Rosa Teixeira Campos dos Goytacazes, 2006. ASSUNTO: Direito Civil TEMA: Contrato de Locação Urbana TÍTULO: Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Objetivo Geral: Explicar o conceito e apresentar os efeitos das Benfeitorias no Contrato Locação Urbana e seu desenvolvimento. Objetivos específicos:…