Fonte Do Direito Jurisprudencia Rizzatto Nunes Manual De

princípios da continuidade e da dignidade da pessoa humana, para melhor compreendermos o porque da impossibilidade da suspensão do serviço publico essencial. Sendo importante abordar, a história do fornecimento da energia elétrica no Brasil, os direitos e garantias fundamentais do homem, seus princípios e sua importância para o desenvolvimento humano em sociedade, demonstrando ainda, os serviços públicos na Constituição de 1988, conceituando-os e os classificando, expondo os…

Introdução ao Direito Conceito e finalidade do Direito No inicio da civilização, o homem vivia, provavelmente isolado, e podia agir livremente sem sofrer restrições por parte de seus semelhantes. Quando o Homem passou a viver em sociedade, começaram a surgir choques de interesses, resultantes dessa vida em comum e tornou–se necessário disciplinar a atividade de cada um, para assegurar a ordem na sociedade. Conceito: Direito, portanto é o conjunto de normas justas, que tem por objetivo

RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais esta conquista. …

Filosofia do Direito pela UFMG Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da…

ser o consumidor considerado a parte hipossuficiente da relação? Ainda com relação ao tema, a principal divergência dos doutrinadores encontra-se no artigo 51, inciso VII da Lei 8.078/90, que assim preceitua: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...] VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; (grifo) Não obstante, a Lei 9.307/96 define a cláusula compromissória em…

oferece um exemplo de como pode proceder-se para delimitar um tema: Tema: O tratamento jurídico da instrumentalização controlada do corpo humano. Possíveis delimitações: a) As conseqüências jurídicas do tratamento do direito ao corpo como direito pessoal ou como direito de propriedade; ou b) O exercício individual da liberdade sobre o corpo contraposto ao interesse público; ou c) A legislação brasileira sobre as práticas biomédicas relacionadas a órgãos e genomas humanos. …

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Direito 01 - O que se entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A Norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…

Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MENORIDADE São Paulo 2013  “REDUÇÃO DA MENORIDADE” Monografia apresentada a Faculdade de Direito Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito. Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1.