Fonte Do Direito Iii Miguel Reale

UNIDADE I – O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). É, pois, um ramo do direito privado tendente a reger as relações humanas. Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre…

Fontes primárias: 1)Leis: Pode-se dizer que as leis foram criadas para reger as próprias ações ou omissões dos homens, de modo à canalizá-las para a harmonia social e posteriormente para a harmonia universal. A verdadeira essência da lei é que esta funciona como instrumento da paz social, da harmonia e da felicidade. A lei também funciona como ordem, de maneira benéfica para o homem, pois traz os bens que queremos para nós mesmos. Segundo Clóvis Beviláqua, lei é "a ordem geral obrigatória que,

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina MILTON DE SOUZA CORREA FILHO Professor 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina EMENTA: I. DIREITO: (definições, fundamentos e fins). 1.1. Direito Natural e Direito Positivo 1.2. Direito Objetivo e Direito Subjetivo II.O DIREITO COMO OBJETO DO CONHECIMENTO 2.1.Jusnaturalismo, 2.2. Empirismo Jurídico, 2.3. Normativismo Juridico 2.4. Culturalismo Juridico INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina III. O DIREITO E AS…

Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. AULA 1 I – TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO FACULDADE DE DIREITO 1º PERÍODO – MARÇO DE 2012 Rio, 07/03/2012. PROGRAMA DA DISCIPLINA I. Finalidades da Introdução ao Direito II. Disciplinas Formadoras da Introdução ao Direito a. Filosofia do Direito b. Teoria Geral do Direito c. Enciclopédia Jurídica III. Acepções do vocábulo direito IV. Relações do Direito com outras áreas do saber a. Economia b. Sociologia c. História V. Codificação do Direito VI. Direito e Moral VII.

AO ESTUDO DO DIREITO Aula de Recuperação Paralela 2014-1 BEM VINDOS À AULA DE RECUPERAÇAO PARALELA DO 1° BIMESTRE DE 2014! 2 ESTA AULA É DESTINADA AOS ESTUDANTES QUE INGRESSARAM NO CURSO DE DIREITO APÓS O INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO. MAS TODOS OS ALUNOS SÃO BEM VINDOS! VAMOS AO TRABALHO! 3 TEMAS : PARTE I - Direito e Sociedade Definição de Direito Conceitos: direito objetivo, direito positivo, direito subjetivo, direito natural Relação do Direito…

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “O Direito, enquanto ninguém o perturba e o contraria, nos rodeia, invisível e impalpável como o ar que respiramos, inadvertido como a saúde, cujo valor só compreendemos quando percebemos tê-la perdido. Mas, quando é ameaçado e violado, então descendo do mundo astral em que repousava em forma de hipótese até o mundo dos sentidos, o direito encarna no juiz e se torna expressão concreta de vontade operativa através da sua palavra” (Eles, os juízes, vistos por…

A TUTELA DO SER Uma perspectiva histórica acerca da pessoa humana e sua dignidade Indira Oliveira Pereira1 1 INTRODUÇÃO Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao…

III - ESTADO E DIREITO Segundo as teorias, Estado e Direito, são duas realidades (modalidades) distintas, que se completam na interdependência; vejamos, sucintamente, as teorias que trabalharam para a solução do problema: TEORIA MONÍSTICA (ESTATISMO JURÍDICO): (a) Estado e Direito confundem-se em uma só realidade; (b) Só existe o direito estatal (não se podendo admitir qualquer regra jurídica fora do Estado); (c) O Estado é fonte única do direito (quem dá vida ao direito é o Estado…

essa que é em estreita síntese, o ordenamento jurídico. Com base nesse estudo, se expôs as falhas e importâncias no processo de criação das normas, bem como o que deve se atentar para que as mesmas sejam representativas e eficazes Palavras – Chave: direito – formação – norma ABSTRACT These referred work, talk about rules and his creation and his junction, These junction is, Legal system. The study of that, brought us the failures in these process of creation, as well what we have…