Fonte Do Direito Iii Miguel Reale

www.jus.com.br O Direito Privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=513 Judith Hofmeister Martins Costa professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRGS, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo "Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione

Notas a Respeito da Eficácia ou Aplicabilidade da Norma Constitucional. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Universitário no Mato Grosso e Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.1 Sumário: Introdução. Apresentação. Desenvolvimento. Estrutura, validez e vigência. Aplicabilidade e Efetividade. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas constitucionais de eficácia plena, contida e

Dentro do âmbito da Teoria Geral do Direito, Miguel Reale (1991, p.300) afirma que princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas, cobrindo tanto o campo da pesquisa pura do direito quanto o de sua atualização prática. Dessa forma, pode-se afirmar que os princípios jurídicos são proposições normativas que dirigem, direcionam, norteiam…

IESP – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ZILMA LEITE BRASILINO ESCOLAS HERMÊNEUTICAS: Glosadores , Exegese e Pandectista.

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS BACHAREL EM DIREITO ACADÊMICAS: BIANCA MOTA DOS SANTOS MARIA APARECIDA AKEL SUELEN LEMES ZEM VALQUIRIA ROSA RODRIGUES TRABALHO DIREITO CIVIL ll PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentando a disciplina de Direito Civil ll como obtenção de nota do curso de Direito, sob a orientação do Prof.ºLuciano Alves e como requisito parcial a Universidade UNIVAG Centro Universitário de Várzea Grande MT. VÁRZEA GRANDE/MT

EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São…

A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial Introdução: A evolução do conceito de dignidade da pessoa humana pode ser considerada o fio condutor da saga dos direitos humanos. Primeira contradição em torno do tema: Protágoras: o homem é a medida de todas as coisas. Assim, inicia-se a procura da dignidade inerente ao ser humano. Tudo começa com a vida digna e só há vida digna a quem esteja assegurada o mínimo existencial. Referencia teórica: pensamento social cristão – adotado a partir

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 5 SEMANA 05 FONTES DO DIREITO POSITIVO AULA 5 CONTEÚDO: 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1 Conceito de Fontes do Direito e Classificação. 1.2 Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI. 2.1 O processo de elaboração legislativa. 2.1.1 Atos do processo legislativo. 2.2 Técnica legislativa. 2.2.1 Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1 Direito costumeiro ou consuetudinário. 3.2 Espécies de costumes 3.3 Costume e…

jurídico pátrio, a fim de que por meio delas, os fatos sociais possam ser devidamente previstos e determinados. Dentre essas normas observam-se as Leis Complementares, previstas no art. 59, item I da CF/88 e as Leis Ordinárias, previstas no item III do já mencionado artigo da Carta Magna. Antes de adentrarmos ao assunto é importante fazer um breve comentário sobre a hierarquia da Constituição Federal e Emendas a Constituição que estão no topo do ordenamento jurídico, estado…

no gozo dos direitos políticos, que compunham a polis ou a república. Na Idade Média o conceito é impreciso. No Estado Moderno, passa-se de uma noção aristocrática para uma noção democrática de povo, que é visto pelo contratualismo como a fonte da lei e titular da soberania. As doutrinas de Marsílio de Pádua e Rousseau. Conceito jurídico de povo (Jellinek): conjunto de pessoas ligadas ao Estado por um vínculo jurídico permanente, que lhes confere direitos públicos subjetivos (direitos…