Fonte Do Direito Iii Miguel Reale

significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7)…

conflitos? E a (auto)composição? E a jurisdição? Justifique. AUTOTUTELA - sn 3. Analise o significado da palavra direito colocada entre parênteses em cada uma das frases a seguir e, depois, aponte a resposta CORRETA: I – O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) II – É direito que todos sejam iguais perante a lei. (justo) III – Ananias é um especialista em direito. (ciência) a) Todas as opções estão erradas. b) Todas as opções estão corretas. c) Somente a…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO A SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO CAMPINAS/SP, 2012 A SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO O Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o…

Agostinho e Santo Tomás de Aquino. II. A Cidade de Deus é o lugar regido pela lei divina que contrasta com a cidade dos homens, regida pela lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito. III. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana. IV. A lei eterna regula toda a ordem cósmica (céu, estrelas, constelações etc.) e a lei natural é decorrente dessa lei eterna. Estão corretas: Resposta

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

Prescrição: Tempos atrás era aclamada como o dispositivo que colocava fim a ação, no entanto, esse conceito já foi superado, isto é, levando em consideração que o direito de ação é um direito público abstrato e insubstituível, sobretudo, norteado pelo princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional, não há que se falar em prescrição pondo fim ao direito de ação. Bem da verdade e da melhor teoria, prescrição trata-se da perda de uma pretensão! Mas o que é uma pretensão? O…

1916 foi aprovado o nosso código civil, cuja lei tomou o número 3.071 de 01.01.1916, entrando em vigor somente no ano seguinte, revogando o livro IV das ordenações Filipinas. Dos 179 artigos da parte geral, o Digesto, principalmente, fora da grande fonte, seguido das Institutas de GAIO. Esse Código Civil refletia as concepções dominantes no final do século XIX, com o individualismo proeminente e uma visão ainda agrária da economia. Conservador, tinha a família como eixo da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

JOSSAN BATISTUTE Graduado em Direito – UEL Pós‐graduado em Direito Empresarial Pós‐graduado em Direito – EMAP Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil Mestrando em Direito Negocial/UEL Advogado e Professor DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL BIBLIOGRAFIA E LEGISLAÇÃO SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. Saraiva. http://www.presidencia.gov.br/ C.F. de 1988. Aula 1 Introdução ao…