Fonte De Legitimidade

ou presidencialistas, não existe esse direito. A legitimidade da origem e do processo de escolha Nas repúblicas, a fonte de legitimidade do chefe de Bstado é uma só: a soberania popular exercida através da eseolhados governtntes pelo voto universal, de forma direta ou indireta: Quem controla e destitui o chefe de rolado Namonàrquía, o rei tem de prestar contas de ~o· dos os seus atos diretamente ao povo, pois é ele que garante a legitimidade do seu mandato vitalício. Do ponto de…

tributário, até que o julgamento da perempção seja finalizado, de acordo com Art. 151 do CTN. Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? Tendo em vista o Princípio da Presunção de Legitimidade dos Atos Administrativos, cabe ao contribuinte provar sua contestação. Esse princípio entende que as alegações…

referem STRECK e BOLZAN DE MORAES, que: “A idéia de Estado de Direito carrega em si a prescrição da supremacia da lei sobre a autoridade pública. Na sua origem germânica, está embasada na autolimitação do Estado pelo Direito, pois é o Estado a única fonte deste, atribuindo-lhe força coercitiva, e é o Direito criação dele.” E ainda: “O Estado de Direito é, também, uma concepção de fundo acerca das liberdades públicas, da democracia e do papel do Estado, o que constitui o fundamento…

ilustração acerca da politica, do poder e do governo. Sociedade contratual: representada pelos sistemas legais, políticos e administrativo. Poder: uma construção logica e jurídica, temporária e representativa. República: forma de governo baseada na legitimidade popular, à defesa da igualdade jurídica, da democracia e da liberdade de manifestação pública. 3) Adam Smith fez uma das mais importantes contribuições às ciências sociais ao desmistificar a origem da riqueza. Explique como…

que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? É atribuido ao executivo poder de tomar decições e aplicar leis, cabe ao judiciario a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscalisa) devendo seguir estreitamente oque sugere as leis civis. A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros…

garantia ao Estado de Direito, independência do juiz, autoridade da lei, execução das sentenças judiciais, livre e democrático funcionamento dos sistemas judiciais entre outros princípios. 2- A soberania passa a ter limites aceitáveis por razões de legitimidade. A constituição é a Lei das Leis, sendo assim a essência mesma da soberania como conceito jurídico. 3 – Constituição, Estado e Direito são considerados como um prisma ( base triangular), que fazem a conservação,…

tradicionais. Essa forma de organização é justamente a “burocracia”. A autoridade pode ser distinguida segundo três tipos básicos: a racional-legal, a tradicional e a carismática. Esses três tipos dê autoridade correspondem a três tipos dê legitimidade: Autoridade racional :a puramente afetiva e a utilitarista. O tipo racional-legal tem como fundamento a dominação em virtude da crença na validade do estatuto legal e da competência funcional, baseada, por sua vez, em regras…

sociedades estiveram organizados em Estados, onde sempre existiu a dominação do homem pelo homem, isto é, sempre houve a necessidade de existir alguém que mande e outros que obedeçam, sendo por meio de uma faculdade sobre ou ainda por meio de uma legitimidade que possibilite tal feito. Portanto, sendo o Estado uma organização responsável pela organização e controle social, por meio do monopólio de violência legitimo, encontra o exercício de Poder que quando e legitima passa-se a…

à segunda tese, não parecem substituir os equívocos da primeira, gerando-se uma convivência pacífica entre elas.” (pág. 18). “A consideração em profundidade, necessária para a apropriação real destes debates implica necessariamente a remissão às fontes, alcançando os elementos diferenciadores, originais e particulares das considerações dos distintos teórico.” (pág. 19). “O Serviço Social é uma profissão que, por sua ambigüidade nas expectativas e conceituações, por suas mudanças de…

pressupostos, o autor cria três tipologias para classificar, legitimar e fundamentar a sua base conceitual, que são: Legitimidade tradicional: sua base estrutural está na crença; fundamenta-se nos costumes e na tradição. Suas características são os poderes patriarcal e patrimonial, em que o exercício do poder fica a cargo daqueles que, pela tradição, são escolhidos para o referido exercício. Legitimidade racional-legal: sua base estrutural está na burocracia. Suas características são a…