Fonte De Legitimidade

Fontes de Direito presentes na Apelação Cível n.2013.052673-1 Equidade como fonte de Direito: Assim, todos os indivíduos, independentemente de sua situação econômica, têm direito aos remédios e tratamentos constantes no rol disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde. Lei como fonte de Direito: ...o tratamento da moléstia que o acomete, a teor do artigo 461, § 4º , do código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00

direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, ou a posse do domínio, da influência ou da força. Referente às fontes de poder, temos vários tipos, dentre eles o poder da legitimidade. O poder da legitimidade consiste em: Alternativas: a)Não confundir os princípios da legitimidade com irresponsabilidade. b)Tudo que aparece de forma escrita como normas e documentos. Alternativa assinalada c)Usar a informação a seu favor. d)Saber…

uma vitória. O jornalista não é amigo do cidadão nem amigo do poder, tampouco do juiz. Se aceitar esse papel de amigo, perderá a confiança do público, sem a qual não pode ser livre e que é a única fonte de sua legitimidade. Deve combater as duas frentes. O papel público: - Proposta: A legitimidade da profissão baseia-se na confiança do público. Importa compreender que o crescimento do peso da opinião pública, o direito de expressão do cidadão e as pesquisas de opinião amplamente…

determinantes e determinados. Sem a licença do ‘coronel’ – firmada na estrutura agrária do país –, o governo não se sentiria obrigado a um tratamento de reciprocidade, e sem essa reciprocidade a liderança do ‘coronel’ ficaria sensivelmente diminuída”. Fonte: LEAL, V. N., Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Omega, 1986, 5ª ed., p. 43. 1- Weber, em sua perspectiva teórica sobre dominação, estabelece três tipos puros. Identifique e justifique o tipo de dominação presente no texto. …

também gera consenso. Qual é a importância do consentimento da população para o Estado? 26) Diferencie e relacione legitimidade formal e legitimidade material. Qual delas prevalece nos dias atuais? Por que? 27) O que vem a ser a crise de legitimidade? 28) Explique e diferencie monismo jurídico e pluralismo jurídico. 29) O que significa dizer que “o direito é maior do que as fontes formais do direito”? 30) Quais são as críticas de Ana Lúcia Sabadell às concepções relacionadas ao…

responsabilidade pelos possíveis erros presentes no texto. Sumário Sumário 5 7 Introdução – Convite à leitura Informações úteis sobre a apostila Quais são os objetivos deste material? Quais perguntas esta apostila objetiva responder? Em qual fonte de informações foi baseado este material? Como é organizada a apostila? 7 7 8 8 Parte 1 • Representação: conceito, atores e relações Ser representante e representar, de que se trata? Da participação à representação Formas de…

meramente instrumental e portanto se houver descumprimento da forma mas o ato processual atingir a finalidade legal o ato não será invalidado. Fontes de Direito Processual Civil Fontes materiais são causas econômicas, sociais, políticas que dão origem as normas em geral assim como as normas em geral assim como as normas de Direito Processual Civil. Fontes formais: -Constituição Federal; -Leis Complementares (ex: LOM - Lei Orgânica da Magistratura); -Leis Ordinárias (ex:…

respeito ao pactuado -Teoria objetivista temperador: sem que se deixe totalmente de lado a manifestação de vontade dos Estados, o fundamento mais correto de aceitação da obrigatoriedade e legitimidade do DIPu se baseia em princípios jurídicos alçados a um patamar superior ao desta vontade - DA ONDE VEM A LEGITIMIDADE E A OBRIGATORIEDADE DO DI? Art 26, tratado sobre tratados: todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé. SDN - SOCIEDADE DAS NAÇOES: TINHA…

Distrital e Municipal (§ único, art. 28, Lei 9.868/99). ADI Genérica Legitimidade Legitimidade Ativa A Constituição Federal estabelece em seu artigo 103 os proponentes legítimos da Ação Direta de Inconstitucionalidade2 : I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal (nunca a mesa do Congresso)[carece de fontes]; III - a Mesa da Câmara dos Deputados (nunca a mesa do Congresso)[carece de fontes]; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara…

eixo norteador as seguintes indagações: a) Quais são os instrumentos de natureza fiscal, previstos na legislação, voltados ao incentivo e/ou financiamento de projetos culturais? b) As instituições de Ensino Superior, a exemplo da UNIFEBE, têm legitimidade para utilizar estes instrumentos, a fim de subsidiar projetos culturais por elas promovidos? c) Quais procedimentos devem ser empregados para viabilizar a aplicação destes instrumentos? 3 Justificativa No âmbito estritamente…