Projeto de pesquisa

Projeto de Pesquisa

O texto abaixo foi submetido e aprovado como Projeto de Iniciação Científica junto ao Centro
Universitário de Brusque – UNIFEBE (2010)

Autores:
Orientador: Prof. Alejandro Knaesel Arrabal
Bolsista: Andressa dos Santos

A publicação deste texto no site www.trabalhosfeitos.com tem por objetivo auxiliar demais pesquisadores na elaboração de projetos de pesquisa, servindo como um “referencial básico” de estrutura e conteúdo. Contudo, é necessário destacar que não há um único “modelo” ou “padrão” para elaboração de projetos de pesquisa. Estrutura e conteúdo podem variar considerando a área de conhecimento, o objeto e os objetivos da pesquisa.
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial – Obras Derivadas Proibidas 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br

1 Título do Projeto

Benefícios fiscais da Lei Rouanet como instrumento de incentivo a projetos culturais, promovidos por Instituições de Ensino Superior.

2 Delimitação do Problema

Constitui objeto desta pesquisa os instrumentos fiscais de incentivo à cultura, previstos na legislação brasileira, mais especificamente os decorrentes da Lei Rouanet, tendo como eixo norteador as seguintes indagações:
a) Quais são os instrumentos de natureza fiscal, previstos na legislação, voltados ao incentivo e/ou financiamento de projetos culturais?
b) As instituições de Ensino Superior, a exemplo da UNIFEBE, têm legitimidade para utilizar estes instrumentos, a fim de subsidiar projetos culturais por elas promovidos?
c) Quais procedimentos devem ser empregados para viabilizar a aplicação destes instrumentos?

3 Justificativa

No âmbito estritamente acadêmico, esta pesquisa oportuniza a relação dos conhecimentos vinculados ao Direito Público com a prática, vez que os resultados da pesquisa poderão ser posteriormente empregados de forma concreta.
Em relação à ciência jurídica, esta pesquisa poderá contribuir para o