Fonte De Direito Paulo Nader

Definição de Direito segundo Kant: "Direito é o conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade". Definição de Direito segundo Kelsen: "O direito se constitui primordialmente como um sistema de normas coativas permeado por uma lógica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normas que lhe integram". | | O QUE É O DIREITO? “O Direito é a arte do exercício…

AS FONTES DO DIREITO NO SISTEMA BRASILEIRO Resumo: Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade…

conceituação do direito natural e do direito positivo, bem como suas diferenças. Busca-se com este estudo demonstrarmos suas fontes, sua vigência, formas de existência, sua temporalidade, entre outros aspectos que serão expostos nos tópicos abaixo. Direito Natural O direito natural funda-se no conceito da existência de uma lei natural, imutável e eterna que decorre da natureza, deriva-se de uma fonte divina ou quem sabe ainda, em linhas gerais, da natureza do ser humano. Segundo…

Paulo Nader Normas jurídicas são conjuntos de norma que são formuladas para o controle e equilíbrio da sociedade. Toda lei é uma norma jurídica, entretanto nem toda norma jurídica é lei. Um instituto jurídico é o conjunto de normas jurídicas que nascem para um mesmo fim (não necessariamente estando em um mesmo código). Na observação para com Kant se olha q divisão dos “Imperativos” em duas áreas, sendo eles o categórico (necessário e independente) e o hipotético (dependente de um…

(podendo ser pessoas físicas ou jurídicas) em comum, sendo que todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitações na proporção qualitativa. São, portanto, condôminos, devendo submeter-se às regras de utilização da coisa comum estipuladas no Código Civil. Quando se diz “qualitativamente iguais”, afirma-se que, junto a terceiros, cada condômino pode exercitar o direito de propriedade em igualdade de condições com os demais…

PAULO NADER Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologie Juridique. Especialista de Notório Saber pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Valenciana de Letras. Endereço eletrônico: pnader@powerline.com.br …

A IMPORTÂNCIA DO PENSAR NO DIREITO Autor: Ac. Fhilipe Pereira de Paula Orientador: Msc. Fábio Abreu dos Passos RESUMO: Este Artigo trata-se de Direito, Filosofia, Justiça, Moral e Ética que são palavras que devem caminhar juntas no ordenamento juridico brasileiro, para evitar as omissões existentes em algumas leis, ou leis que são ambíguas, entre outros problemas que atrapalham nosso ordenamento jurídico, é necessário que os operadores do direito tenham um pensamento mais…

FACULDADE FIBRA CURSO DIREITO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB…

Fontes do Direito Positivo IED – AULA 5 Leila Beuttenmüller Fontes do Direito Positivo • Fons latim: fonte = nascente • Sentido vulgar – nascente de água • Sentido figurativo – origem • Sentido do Direito – fundamento de validade das normas jurídicas 2 Fontes do Direito Positivo • “A fonte de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de coisa. onde ela nasce. Assim, fonte do nasce. Direito é aquilo que o produz, é algo de onde nasce o Direito”.…

em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Por outro lado, em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito a privacidade como à liberdade de expressão e informação. Percebe-se então a existência de incompatibilidade entre duas normas pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico, também chamada de “antinômia”. Vale salientar que temos que…