Flávio Ulhoa

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Atividade desenvolvida sob a orientação do professor Márcio Flávio Mafra Leal como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Salvador 2014 CASO A bacharela Alícia montou com suas amigas Fernanda e Paula uma sociedade civil de advocacia criminal. Para tanto, alugaram uma sala em um centro comercial bastante conhecido. O escritório foi um grande sucesso inicial e contrataram as sócias

norma hipotética fundamental, que é aquela produzida por agente sem competência (em relação ao ordenamento jurídico anterior e no momento da realização do ato), não sendo positivada e nem editada por ato de autoridade. Observe o que explica Fábio Ulhoa Coelho em sua obra: [...] Para enclausurar o sistema jurídico, solucionando a questão em aberto, Kelsen lança mão de uma norma jurídica que deve sustentar o fundamento de validade da ordem jurídica como um todo, mas que necessariamente…

BIBLIOGRÁFICO COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Família, Sucessões, Volume 5 – 5º Ed. Rev. e atual – São Paulo. Saraiva, 2012; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 5. Direito de Família – 28º Ed. – São Paulo. Saraiva, 2013; LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato…

subsistência do sucessor. Quanto a previsão para o cônjuge da quota mínima da quarta parte da herança, no caso de haver concorrência com filhos comuns, não é de forma alguma assegurado esse direito ao companheiro. No mesmo sentido é o entendimento de Fábio Ulhoa Coelho: “[...] Também se desequilibra a equação em desfavor do companheiro, no caso de o cônjuge com direito à concorrência ter descendentes comuns em número igual ou superior a quatro. Aqui, como visto, assegura-se ao cônjuge…

cumprimento de determinada obrigação a eles relegada. Já a nota promissória, nos dizeres de Fábio Ulhoa Coelho consiste em mera “promessa do subscritor de pagar quantia determinada ao tomador, ou à pessoa a quem esse transferir o título.” (COELHO, 2013:504). 8 C ontra legem , pois o cheque é ordem de pagamento à vista, não podendo, a rigor, ser usado como garantia. Neste viés conceitua Fábio Ulhoa Coelho sobre o cheque, in verbis: “ C h eq ue é ordem de pagam ento à vista, em…

sua prisão teria se espalhado e Marighella não telefonaria marcando encontro. Antônio Flávio Médici de Camargo, corretor, abrigava Marighella em seu apartamento e, muitas vezes, transportava-o para os pontos onde tinha tarefas a cumprir. Ele diz que realmente Marighella tomou conhecimento vagamente da prisão de dominicanos no Rio, mas não sabia os nomes nem as circunstâncias. Quando, a seu pedido, Antônio Flávio ligou para a Livraria Duas Cidades, e frei Fernando confirmou que ele podia…

civil, o artigo 5º, V determina cessará a incapacidade caso o menor tenha estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Fabio Ulhoa Coelho destaca que a obtenção de economia própria, além da idade mínima de 16 anos, pela lei, será considerado emancipado, sem que haja a intervenção de seus pais. 7) Barbara Flores, atualmente com quase 16 anos de idade (faltam 3…

Comerciais (CC Art.1150). Esse ato marca o inicio da personalidade da pessoa jurídica. O (CC, Art.985) estabelece que a aquisição da pessoa jurídica dá-se com a inscrição no registro próprio, dos seus atos constitutivos (CC Art.985). Salienta Fábio Ulhôa Coelho, professor titular de Direito Comercial (PUCSP), que, esta não é a melhor forma de dispor sobre a matéria. Para ele o fato jurídico que marca o inicio da personificação deveria ser a manifestação de vontade dos fundadores da…

Janeiro: Forense, 1976, p. 7. - COELHO, Fábio Ulhoa; Curso de Direito Comercial – São Paulo: Saraiva, 2000. - COELHO, Fábio Ulhoa; Curso de Direito Comercial. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003. - FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros, 1995. - GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Comercial. 1ª ed, São Paulo, Ed. Manole, 2003. - HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler, Rio…

para que o aluno possa ser capaz de compreender no final do semestre o seu verdadeiro significado dentro da estrutura curricular e do direito empresarial. Pesquisa na doutrina: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12ª ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva. Cap. 10. P. 373/375; COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 231/233. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar. P.35/67. SEMANA 2 –…