Fixação Dos Alimentos

à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua José Alves, n° 301, Goiabeiras, Vitória – ES, CEP: 29075-080, conforme procuração em anexo, com previsão na Lei n° 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de ARLINDO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador de cédula de identidade n°... e inscrito no CPF sob o n° ..., residente e domiciliado à Rua ..., n° ..., Bairro ..., cidade de Italquise,…

s/nº:no bairro Vila Verde, no município de Armação dos Búzios-RJ, Telefone para contato: (22) 99550277, vem, pela Defensoria Pública, com fulcro no art. 1694 e ss. do Novo Código Civil, e L. 5.478/68, propor perante V. Exa, a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de AVERALDO SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG E CPF ignorados pelo autor, com endereço na Rua Travessa Trinta re Três 4, s/nº,no bairro Alto da Vila Verde, no município de Armação dos Búzios - RJ; pelos…

presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move LIENZO BORTOLUZZI TORRES, menor impúbere, representado por sua genitora, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% do salário mínimo. Alega o…

SANTOS, vem, por sua defensora nomeada (DOC.01), CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: A Ação de Alimentos – autos do processo n.º 342/2011 – foi proposta devido ao suposto inadimplemento da obrigação alimentar, pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar assistência material aos filhos, razão pela qual o MM. Juíza desta Vara Cível fixou a título de alimentos provisórios a quantia de ½ salário mínimo vigente. Basta apenas uma análise elementar dos…

Autos n.º __/_.__._______-_ MÁRCIO, já qualificado apud acta, por intermédio de sua procuradora subscrita in fine (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de alimentos c/ alimentos provisórios, que lhe move MAYARA, brasileira, menor absolutamente incapaz, representada por sua genitora DANIELA ,já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: Da inicial A autora ajuizou o…

Processo: xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos que lhe move xxxxxxxxxxxxx E OUTRA representados por sua genitora, vem por meio de seu advogado e subscritor, apresentar sua Contestação A ação de alimentos foi proposta, segundo a mãe, para regularizar os alimentos a serem prestados aos filhos menores. Não informa na inicial a existência de acordo verbal com o requerido, e que este vem…

contra decisão proferida a fl. 17 pela Insigne Juíza Substituta da Primeira Vara de Família da Comarca de São Leopoldo, Senhora Débora Kleebank, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos, ajuizada em face de PEDRO, a qual indeferiu pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, mediante as razões abaixo esposadas: Deixa de apresentar preparo, uma vez que o despacho de fl. 17 (doc. 03) dos autos garantiu a assistência judiciária gratuita em favor da…

Gastrite crônica, Refluxo Gastro, Nódulo sólido cístico da espondilopatia cervical, Tireoide. Por economia processual, e Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com suas necessidades, devendo ser os mesmos fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Possui a requerente 54 anos de idade, sem nenhuma…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCONTROVERSAS. NECESSIDADE PRESUMIDA. A necessidade da filha menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe prestar assistência. Outrossim, incontroverso que as possibilidades do alimentante vão além do percentual fixado na sentença, cumpre majorar os alimentos, acolhendo a pretensão da parte autora. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. Tendo em vista que, por

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO NASCITURO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Não pairando dúvida acerca do envolvimento sexual entretido pela gestante com o investigado, nem sobre exclusividade desse relacionamento, e havendo necessidade da gestante, justifica-se a concessão de alimentos em favor do nascituro. 2. Sendo o investigado casado e estando também sua esposa grávida, a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando,