Fixação Dos Alimentos

residencial Pólo Sul, nesta Capital, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensora Pública (procuração dispensada conforme permissivo do art. 129 VI, da Lei Complementar 80/94 e art. 16, parágrafo único da Lei 1060/50) propor AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de DAMIÃO CARLOS DE SOUSA, brasileiro, solteiro, entregador, com endereço do trabalho na AB Distribuidora de Água Mineral, localizada na Rua Felix Pacheco, 1197 Anexo B, Centro – Teresina - PI , nesta capital, pelos…

sob nº ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, Estado de ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art. 1º e seguintes da Lei 5.478/68 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arlindo ..., nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Itaquise, Estado ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DA ASSISTÊNCIA…

intertemporal a ser resolvida. • Alimentos Conforme Humberto Theodoro Júnior destaca, alimentos em sentido jurídico compreende tudo o que uma pessoa tem direito a receber para atender suas físicas, morais e jurídicas. Vale ressaltar que alimentos é a expressão a que correspondem não só a gêneros alimentícios materiais necessários para constituir a vida vegetativa, mas como também a habitação, os vestuários, os remédios, etc. • Alimentos revisionais Entende por alimentos revisionais…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN. Processo nº 0801876-54.2015.8.20.5124 Ação: ALIMENTOS. xxxxxxx, brasileiro, solteiro, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº 523.334.774-15, portador do RG nº 848.596 - SSP/RN, residente e domiciliado na Travessa Sampaio Correia, nº 80, AP - 308, BL – 4, Cond. Sampaio Correia, CEP 59052-060, Dix-sept Rosado, Natal/RN, por seus procuradores, infra assinados,…

Alimentos. Ex-mulher. Possibilidade de auto-sustento. Exoneração. Princípio constitucional daigualdade. Aplicação do art. 1.695 do CC/2002. Inacolhe-se pedido alimentar de ex-mulher que, não estando impossibilitada para o trabalho, pode prover seu auto-sustento, conforme princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres. Decisão Acórdão: Apelação Cível n. 06.008375-8 de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data da decisão: 10.08.2006. Publicação:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPAS 1 E 2 Prof. Alunos: 2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Esta etapa refere se a elaboração de uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais, no desafio indicado pelo trabalho e juntamente com a equipe fazer leituras de legislação específicas ao tema. Consulta de acórdãos relacionados ao caso e finalmente montar a petição, onde dever conter os fatos…

da cédula de identidade RG nº XXXXX, e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na rua Ermanoi, nº 119, bairro, São Bernardo do Campo, CEP XXXX, representado por seu procurador que esta subscreve (doc. 01) nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por XXXXXX representada por sua genitora XXXXXXX, também já devidamente qualificadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo…

SUCESSÕES DA COMARCA xxxxxxxx, menores absolutamente incapazes, neste ato, representada por sua genitora xxxxxxxxxxx, vem via de sua procuradora que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS com PEDIDO LIMINAR em face de .yyyyyyyyyy pelos motivos expostos a seguir: Que a genitora dos Requerentes e o Requerido tiveram longo relacionamento que resultou em três filhos, todos menores, conforme Certidões de Nascimento…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

XXXXX, QD. XXXXXX, nº60, Sala 01, 1º andar, Setor XXXXXXXX, Goiânia – GO, CEP – XXXXXX3-330, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue: I – BREVE RESUMO DOS FATOS A Ação de Alimentos – autos do processo n.º 2XXXXXX3188 – foi proposta sob alegação de inadimplemento da obrigação alimentar pelo pai, constando ainda na peça exordial uma suposta alegação de que a Mãe e representante do requerido, Sra. RENATA XXXXXXX é…