jurisprudência

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Processo: AC 70042122713 RS
Relator(a): Alzir Felippe Schmitz
Julgamento: 22/09/2011
Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 28/09/2011
Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCONTROVERSAS. NECESSIDADE PRESUMIDA.

A necessidade da filha menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe prestar assistência. Outrossim, incontroverso que as possibilidades do alimentante vão além do percentual fixado na sentença, cumpre majorar os alimentos, acolhendo a pretensão da parte autora. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. Tendo em vista que, por muitos anos, o alimentante arcou com as despesas da filha com pagamentos diretos aos prestadores...

Processo: AC 70042122713 RS
Relator(a): Alzir Felippe Schmitz
Julgamento: 22/09/2011
Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 28/09/2011
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCONTROVERSAS. NECESSIDADE PRESUMIDA.

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Relator(a): Alzir Felippe Schmitz
Julgamento: 22/09/2011
Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 28/09/2011
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCONTROVERSAS. NECESSIDADE PRESUMIDA.

A necessidade da filha menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe

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