Fixação Dos Alimentos

Rua XXXXXXX, n° XX, Bairro Vila Rica, Extrema / MG, CEP: 37.640-000, por sua Advogada e bastante procuradora devidamente nomeada pela OAB (doc.01), infra-assinado, vem, à presença deste Juízo, respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, face a XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX E XXXXXXXXXXXXXXXXXLVA, todos menores impúberes neste ato representados por sua genitora XXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF 000.000.000-00, todos residentes e…

Vossa Excelência, apresentar defesa em forma de CONTESTAÇÃO, a ação de ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, promovida por , menor, legalmente representada por sua genitora , ambas já qualificadas, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: Dos Fatos: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta pela requerente, a qual pleiteia na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% de seus vencimentos reajustáveis de acordo

respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, face a ROSELI NOVECHIO DANTE DA SILVA, brasileira, casada, comerciante; VITÓRIA DANTE DA SILVA, brasileira, menor púbere; e, MARCOS DANTE DA SILVA, brasileiro, menor impúbere; todos residentes e domiciliados na Av. Orfeu Malfati, n. 33, Vila Caparaó, Mogi das Cruzes, pelos motivos fáticos e de direito a seguir declinados. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Como é cediço, a lei de alimentos permite a fixação dos provisórios no…

JURISPRUDÊNCIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DA PARTENIDADE, INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059481820, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/04/2014) (TJ-RS - AI: 70059481820 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de…

Lourdes Diniz , nº173 – casa B , Bairro São Bernardo, CEP 31741-355, Belo Horizonte - MG, por seus procuradores que esta subscreve ,vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE com pedido de fixação de alimentos provisórios Em face de RICARDO SALDANHA, brasileiro, solteiro, autonomo, residente na Rua Jorge Caioni, n° 135, bairro São Bernardo, CEP 31741-347, Belo Horizonte/MG, pelos fatos e fundamentos a…

I - INTRODUÇÃO Para analisar a prestação de alimentos se faz necessário definir a abrangência deste termo, para então delinearmos seu conceito e espécies. A prestação de alimentos é mais ampla do que o próprio nome dá a entender, não se limitando apenas ao provimento alimentício necessário ao sustento de uma pessoa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, tal prestação compreende não só o necessário ao sustento, mas também o necessário à condição social e moral do alimentando em questão.…

vem, por sua advogada firmada in fine, com procuração em anexo, e escritório profissional situado ____________________________________________________________________, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Observando-se o procedimento especial previsto na lei nº 5 478/68, em face de ________________________________________, residente e domiciliado na Rua ___________________________________________________, pelos motivos de fato e de…

A proporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante é fator primordial para a fixação do valor das prestações alimentícias, é o famoso binômio entre necessidade e possibilidade, observado no artigo 1.694, §1º do Código Civil, o que deve ser mantido, sob pena de ofensa ao princípios de direito e à própria lei. III – DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS POR QUANTIA CERTA – VALOR FIXO Não sendo o bastante os fundamentos supra, deve ser indeferido o pedido de majoração

e no RG nº 5042309640, residente e domiciliada na Rua Barão do Amazonas, nº 560, apto. 202, Bairro Niterói, na cidade de Canoas/RS, CEP 90250-060, por sua advogada in fine assinada, promove esta AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, em relação a FABIANO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, metalúrgico, inscrito no CPF nº 850.210.564-09 e no RG nº 4680776250, residente e domiciliado na Rua Comendador Coruja, nº 110, Bairro…

RG nº. xxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº. xxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxx, por suas advogadas, abaixo assinadas, por instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por xxxxxxxx brasileira, menor, representado por sua genitora xxxxxxx, brasileira, solteira, executiva de contas, portadora do RG n.º xxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, São Paulo, SP…