Fiscalização Trabalhista

se dava uma desculpa dizendo que havia dificuldades na fiscalização. "O problema existia, o país estava sendo cobrado, criticado e tal, e a gente precisa de uma solução", recorda. Por essa razão, foi idealizado em 1995 um grupo especial que entraria com a função exclusiva de investigar e resgatar trabalhadores que estivessem em condições análogas às de escravo. Para auditores fiscais do trabalho, profissionais que compõem o grupo de fiscalização e resgate, um dos principais entraves na…

Organização de documentos evita processos trabalhistas Cristiano Oliveira 27/07/2013 14:05 A bola de neve de processos trabalhistas, que aumenta em ritmo cada vez mais acelerado, tem forçado empresas brasileiras a se organizarem melhor e contratar empresas terceirizadas. Tanto para os profissionais como para as empresas o arquivo de documentos é fundamental na hora de checar e solucionar questões trabalhistas. Para as companhias, esse processo burocrático é imprescindível, pois…

obrigação trabalhista das empresas no Brasil. Procurou tratar dos possíveis problemas que ocorrerão durante sua implantação e também expôs os possíveis benefícios futuros que as empresas e os colaboradores terão. Discorre sobre as interações entre o Departamento Pessoal e o restante da empresa. O eSocial O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO…

FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Introdução A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e…

A FISCALIZAÇÃO NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. O Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT é hoje o Decreto no 4.552/02, regulamentar da Lei n. 10.593/02, que reiteram o compromisso formal assumido pelo Brasil com a fiscalização do trabalho, em conformidade à Convenção 81 da OIT. A inspeção do trabalho no Brasil segue os padrões definidos pela OIT em 1947. Suas instituições de apoio são,…

3.5. Habilitação profissional 3. Relatório pericial 4. Tipos de pericia 5. Perícia contábil na justiça do trabalho 6.6. Consolidação das leis do trabalho – CLT 6.7. Principais motivos que levam a ações trabalhistas 6. Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO Independente do ramo de atuação a perícia possui caráter científico e técnico, e quando relacionada Patrimônio, denomina-se Perícia Contábil. Esta é uma das especialidades da Ciência

direito, denominados estagiários e escritórios de advocacia que, por sua vez, acabam por não adimplir de maneira idônea esse contrato, optando pela utilização dos serviços prestados pelos acadêmicos, no intuito de se esquivarem das várias obrigações trabalhistas oriundas do vínculo empregatício, além de se tratar de mão de obra barata. Dessa maneira, o objetivo pedagógico do estágio, ou seja, sua função social, acaba sendo suprimido pela necessidade do empregador, não permitindo ao…

Fique por dentro do eSocial Definição O eSocial (ou folha de pagamento digital) é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se

preventiva é, sem dúvida alguma, um investimento que gera segurança e economia, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. DIREITO DO TRABALHO No Brasil, as leis trabalhistas são muitas e complexas no seu entendimento e na sua aplicação prática. Empresários costumeiramente são surpreendidos com a iminência de uma ação judicial trabalhista. Salário a mais pago sem recibo, tolerância com o horário sem registro, ajuda em tempos difíceis, nada disso conta no momento de levantar…