TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA - CRÍTICA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

trabalho de SOCIOLOGIA JURÍDICA

Carlos Alberto Lages Souza

Contagem
2015
Carlos Alberto Lages Souza

trabalho de SOCIOLOGIA JURÍDICA

Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professor: Roberto Kalil Ferreira

Contagem
2015
O objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo entre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, caracterizadores da relação empregatícia, com a efetividade do contrato de estágio celebrado entre estudantes de direito, denominados estagiários e escritórios de advocacia que, por sua vez, acabam por não adimplir de maneira idônea esse contrato, optando pela utilização dos serviços prestados pelos acadêmicos, no intuito de se esquivarem das várias obrigações trabalhistas oriundas do vínculo empregatício, além de se tratar de mão de obra barata. Dessa maneira, o objetivo pedagógico do estágio, ou seja, sua função social, acaba sendo suprimido pela necessidade do empregador, não permitindo ao estagiário um satisfatório aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento acadêmico que se esperava através da prestação de serviços por intermédio do estágio. Afinal, o objetivo do estudante ao ingressar no mercado de trabalho através do estágio, é colocar em prática todo conteúdo teórico aprendido nas salas de aula para, enfim, ter um contato efusivo com a realidade profissional que, por sua vez, exige cada vez mais qualificação técnica. Uma das críticas a respeito do tema, é acerca do disposto no capítulo V da lei 11788 de 2008, a denominada Lei do Estágio, no que diz respeito à fiscalização do vínculo existente entre parte concedente e estudante. O referido capítulo traz em seu texto apenas um artigo (art. 15), não apontando quais seriam os agentes responsáveis pela fiscalização e reza, tão somente, sobre a penalidade quando