Fiscal

Área Fiscal Atividades relacionados com a legislação fiscal, o Imposto de Renda na Fonte (I.R.F.) e oferecendo aos clientes orientação e resoluções de problemas Tributários, Administrativos pela Receita Federal Departamento responsável pela escrituração de todos os livros fiscais, emissão de guias para pagamento de impostos com base no faturamento da empresa, observando por completo as mudanças na legislação e preservação do arquivo fiscal das empresas, sempre dentro dos prazos, caracterizam o dia-a-dia deste departamento. Serviços Prestados: » Controle mensal de entrada e saída de notas fiscais, » Apuração de saldos de ICMS, IPI, e ISS (decendial, mensal e anual conforme o caso), » Emissão de guias para pagamento de impostos Municipais, Estaduais, Federais, » Obrigações como Dipan, GIA » Declarações de Micro Empresa para estados e municípios,Declarações de IPI, » Cartas de correções de notas fiscais, » Assessoria no preenchimento de notas fiscais, » Escrituração / digitação de dados dos registros fiscais; elaboração das guias de informações e de recolhimento dos tributos devidos, mensal e anual; » Elaboração e controle de livros fiscais; » Orientação e auxílio no controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes (federal / estadual / municipal); » Atendimento a agentes fiscais,…

DEPARTAMENTO FISCAL O Sistema de Escrituração Fiscal é o conjunto de normas, programas, leiaute e especificações técnicas que disciplinam a escrituração de livros fiscais, a prestação de informações em documentos de informação econômico-fiscais ,como GIA ,DACON entre outras e principalmente é o departamento responsável pela apuração dos impostos. Os Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O…

---------------------------------------------------------------- 05 2 MISSÃO ---------------------------------------------------------------- 05 2.1 Embasamento Constitucional ---------------------------------------- 05 2.2 Missão particular -------------------------------------------------------- 06 3 FISCALIZAÇÃO ------------------------------------------------------ 06 3.1 Posturas Municipais --------------------------------------------------- 07 3.2…

quando estiver destacado ou indicado na nota fiscal; IV - do imposto destacado em nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda, recebidos do estabelecimento que os industrializou, em operação que dê direito ao crédito; V - do imposto pago no desembaraço aduaneiro; VI - do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos de procedência estrangeira, diretamente da repartição que os liberou, para estabelecimento, mesmo exclusivamente varejista, do próprio…

DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO 7. EMITENTES DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1. INTRODUÇÃO Nesta matéria abordaremos o procedimento fiscal quanto às devoluções de mercadorias com substituição tributária em razão de desacordo comercial, desfazimento de negócio ou outra cujo ressarcimento do imposto será assegurado pela Constituição Federal. 2. DIREITO AO CRÉDITO É direito do contribuinte, concedido pelo Art. 150, § 7º da CF o ressarcimento de imposto recolhido a título de substituição tributária…

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul – PEF/RS Curso Disseminadores de Educação Fiscal PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Conscientização dos cidadãos no Município de Osório Autoras: Daniela Negreiros Chagas Josaine Silva Negreiros Orientador: Lúcia Macedo Leffa …

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.12 Atualização: março 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFDICMS/IPI Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD ICMS/IPI Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI Seção 4 – Periodicidade das informações Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras Informações Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de…

Administrativas da OM Publicação da designação do Fiscal do Contrato em Boletim Interno - Registro do Fiscal do Contrato no SIASG * Fornece documentos para a execução da fiscalização: edital e anexos, termo de contrato, normas técnicas, etc. * Garante espaço físico e temporal para execução dos trabalhos, inclusive com fornecimento de equipamento, mobiliário e pessoal de suporte Verifica regularmente (semana – quinzena – mês) o trabalho do Fiscal de Contrato IV - Documentos…

retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com incisos de I ao XXII, artigo 3º LC 116/03 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). LEI MUNICIPAL Outro fator importante para a retenção do ISS é o de que deve haver previsão de retenção na Lei do Município em que foi…

lei que define o seu conteúdo; coactiva, porque é imposta e obrigatória; unilateral, porque ao seu pagamento não corresponde nenhuma contraprestação, sem carácter de sanção, porque não é uma penalidade, devida por quem detêm capacidade contributiva e com a finalidade de realização de fins públicos1. O artº. 4º., nº. 1, da LGT, define que, a título de indicação dos “pressupostos dos tributos”, “os impostos assentam especialmente na capacidade contributiva, revelada, nos termos da lei,…