Os fins da pena

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PIRACICABA – 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE Aluno: Jennifer Francielly Ramos Trabalho apresentado para disciplina de Direito Penal I/2012, do curso de Direito Noturno da Universidade Metodista de Piracicaba, ministrado pelo Professor Joveli. PIRACICABA – 2012 OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos A origem da pena é a vindita. Nos povos primitivos a ideia da pena nasceu do sentimento de vingança, inicialmente na forma privada, e posteriormente foi alçada à categoria de direito. Segundo René Ariel Dotti, “é generalizada a opinião de que a pena deita raízes no instinto de conservação individual movimentado pela vingança. Tal conclusão, porém, é contestada diante da afirmação segundo a qual tanto a vingança de sangue como a perda da paz não caracterizavam reações singulares, mas a revolta coletiva”. O homem primitivo assinala Oswaldo Henrique Duek Marques, “encontra-se muito ligado à sua comunidade, pois fora dela sentia-se desprotegido dos perigos imaginários. Essa ligação refletia-se na organização jurídica primitiva, baseada no chamado vínculo de sangue, representado pela recíproca tutela daqueles que possuíam uma descendência comum. Dele se originava a chamada vingança de…

INTRODUÇÃO Desde que o homem passou a viver em sociedade e se submeteu ao contrato social, a ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que…

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

LEGITIMADORAS DA PENA Disciplina: Direito Penal IV Professor: Miguel Tedesco Wedy São Leopoldo Outubro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................. 3 1 TEORIAS ABSOLUTISTAS.............................................................. 4 2 TEORIAS…

DE PREVENÇÃO DA SANÇÃO PENAL: REALIDADE BRASILEIRA LONDRINA 2012 1. introdução 2. PENAS 2.1. ORIGEM DAS PENAS Seduzido pelo iluminismo, Cesare Beccaria, foi autor da obra-marco da história Dos delitos e das Penas, influenciadora da reforma do Direito Criminal. Em sua obra, propunha uma humanização da pena, uma socialização de medidas a fim de evitá-las e, ao aplicá-las, fazê-la de modo universal, alterando a forma de implementação sócio-político-jurídico…

1) Noção, teorias e fins das Penas. a) Teorias da Pena Pode-se dizer que existem três correntes doutrinárias que tratam da natureza e do fundamento das penas. Segundo Mirabete e Fragoso, são elas: As teorias absolutas, as relativas e as mistas, estas últimas chamadas de unitárias por Fragoso. As teorias absolutas levam como fundamento a retribuição. O criminoso comete o crime e a pena retribui o mal que ele causou. Tal teoria leva em consideração o pensamento de…

FICHAMENTO Teoria Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a Limitação do Poder Punitivo Salo de Carvalho O autor diz que para o estudo da pena é “importante discutir a matriz teórica que nega a atividade estatal sancionadora: o abolicionismo penal.” Para ele antes de entender o por que punir, também é necessário entender a existência de sanção penal, e que esta ao se afirma ser necessária exclui a reflexão de alternativas externas ao sistema punitivo.(p.3-4) “O…

No capítulo “Teorias e Críticas” do seu livro Teoria do Jornalismo, Felipe Pena apre-senta as grandes teorias do jornalismo e propõe outras quatro que esse texto tentará apre-sentar a seguir. Inspirado no Gnosticismo, conjunto de correntes filosófico-religiosas cujo objetivo era conciliar todas as religiões através da construção de um conhecimento secreto, Pena propôs a Teoria Gnóstica. No entanto, o autor foge da perspectiva religiosa e constrói a idéia que o jornalismo é constituído…

conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa da anterior, e…

1 – DO CONCEITO A Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas…