Filosofia E Correntes Do Estudo Juridico

FATO + VALOR = NORMA 1. Onde quer que haja um Fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra

RESUMO – CAP-PRIMEIRO PERÍODOS DA HISTÓRIA DA FILOSOFIA DO DIREITO O objeto da história é o estudo das transformações que os seres e instituições experimentam no decurso dos tempos, bem como as sias causas e consequências, uma vez que tudo se desenvolve no tempo. Já o estudo de qualquer disciplina, quanto ao seu aspecto histórico é de maior importância para entendimento dos fatos. O direito como um fenômeno histórico-cultural, não é invenção da fantasia humana, mas a uma necessidade…

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICAS 1. INTRODUÇÃO Filosofia, Ciência e Senso Comum • O senso comum diz, a ciência e a filosofia devem desdizer; o senso comum teme, a filosofia deve espantar o temor; o senso comum intui, a ciência e a filosofia banalizam; o senso comum aceita, a filosofia e a ciência repelem; a filosofia e a ciência dizem, o senso comum repele como ditames incompreensíveis, ou como assunto para especialistas. • • • Deve-se grifar o fato de que o saber…

Ligação do Direito com a Filosofia A Filosofia do Direito é obrigatória na formação do estudante de Direito, mas não é raro ver acadêmicos e juristas questionando sobre a razão de ser dessa disciplina, assim como não é raro constatar uma grande resistência ao estudo e ao aprofundamento nessa área. A Filosofia visa contribuir com a formação holística do jurista; busca oferecer um instrumental capaz de viabilizar uma melhor compreensão do universo jurídico e objetiva, enfim, instigar…

ciências. Poucos são os autores que contestam o seu caráter científico. O ponto fundamental em que se apoia a corrente negativa da Ciência do Direito é a variação constante que se processa no âmbito do Direito Positivo e o caráter heterogêneo que predomina no Direito Comparado. Com tal característica o Direito não poderia ser considerado ciência e se reduziria apenas a uma técnica. Essa corrente alimentava o seu argumento na ideia, levantada inicialmente por Aristóteles e divulgada…

A PRAGMÁTICA NA FILOSOFIA E SEU POSSÍVEL EMPREGO NA JURISPRUDÊNCIA Resumo: A Pragmática, dentro da Filosofia, é uma ciência recente que se opõe à visão de que os conceitos humanos e o intelecto representam, por si mesmos, a realidade. Neste artigo analisar-se-á o paradigma da pragmática e seu possível emprego dentro da Jurisprudência, através de uma pesquisa bibliográfica e do método dedutivo. O vocábulo “pragmática” - provindo do grego - significa “práxis”, isto é: ação. A importância

O estudo da natureza jurídica do amicus curiae, instituto jurídico recente dentro do ordenamento jurídico pátrio, vem causando muita controvérsia em sede doutrinária, razão pela qual o presente trabalho, sem a intenção de ser conclusivo, pretende contribuir para o esclarecimento da questão. Distante de possuir apenas importância doutrinária, a caracterização da natureza jurídica de um dado instituto -entendida como "a classificação específica que algo possui dentro do direito" em uma ou outra

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre…

Direito Romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no…

primeira fase da jurisprudência de interesse, 4. A passagem ao voluntarismo com o movimento do direito livre, 5. A viragem para a sociologia do direito, 6. A teoria pura do direito de Kelsen, 7. O positivismo jurídico institucionalista de Ota Winberger; IV – O abandono do positivismo na filosofia do Direito na primeira metade do século XX: 1. A teoria da ciência do direito de Stammler e a sua doutrina do direito justo, 2. Neokantismo sudocidental alemão e teoria dos valores, 3.…