Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

matéria. _______________________________________________________________ A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe. 1.Introdução A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27/04/2010, confirmou a legalidade da adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Elas ganharam em 1º e 2º…

a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu lugar na ciência do direito e como incidirão os reflexos dessa Emenda na sua evolução. Sumário: 1 Introdução; 2 Paternidade Socioafetiva; 2.1 Conceito de Afetividade; 2.2 Considerações sobre a filiação socioafetiva; 2.3 O princípio do melhor interesse da criança e a Socioafetividade; 3 Socioafetividade X Súmula Vinculante em favor da celeridade processual; 4 Considerações Finais; 5 Referências 1 Introdução…

PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO Phelipe Alves de Almeida¹, Raphael de Souza Almeida Santos2 1 Graduando do Curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – BA. phelipealmeida@hotmail.com.br 2 Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Docente e vice-coordenador do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – BA. raphaelibg@hotmail.com RESUMO: O presente ensaio tem como…

Questionário – Julgados sobre adoção: 1) No HC n. 274.845-SP, que relação faz a Ministra Nancy Andrighi entre a regra da adoção cadastral e a medida de acolhimento institucional? Em que sentido a Ministra considera a medida tomada pelo juízo de origem teratológica? (mínimo 10 – máximo 15 linhas) R: A ministra Nancy Andrighi sustenta que de fato a higidez do processo de adoção é um dos objetivos primordiais a ser perseguido pelo Estado, no que toca à sua responsabilidade com o bem-estar

4. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim…

Adoção homoafetiva Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br As relações sociais são marcadas pela heterossexualidade, e enorme é a resistência em aceitar a possibilidade de homossexuais ou parceiros do mesmo sexo habilitarem-se para a adoção. São suscitadas dúvidas quanto ao sadio desenvolvimento da criança. Há a equivocada crença de que a falta de referências comportamentais de ambos os sexos possa acarretar sequelas de ordem psicológica

Carlos Roberto Gonçalves – Vol. VI Vamos estudar: Direito das Famílias – Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves > Noções introdutórias > Parentesco > Casamento > Regime de Bens > Alimentos > Dissolução do Casamento > União Estável/ homoafetiva > Filiação > Guarda/ Adoção/ Bem de Família 1) Introdução: : o D. de Família é uma subdivisão do D. Civil e tem uma intervenção do Estado temos o fenômeno da plucisização/ Proteção jurídica (do Estado) de hiposuficiência…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…