Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

sempre socioafetiva, apesar de que no Brasil tem se usado este termo para as relações de parentesco não biológico. As relações familiares e de parentesco são socioafetivas, porque congrega o fato social e a incidência do principio normativo a afetividade. A paternidade socioafetiva é gênero e cabe aqui as biológicas e as não-biologicas. A verdade biológica nem sempre e levado em consideração na hora de fundamentar a filiação, especialmente quando se tem um relacionamento duradouro.…

(afetividade, estabilidade e convivência pública e ostensiva) a fim de se configurar uma entidade familiar como bem diria Paulo Lôbo, Afetividade é vista como um princípio o qual fundamenta o direito de família no que tange a estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico, resultado da crescente evolução da família brasileira. O que não pode ser confundido com afeto, o qual é fato psicológico,…

e deveres e a questão patrimonial CC/2002: Concubinato puro: união estável Concubinato impuro: concubinato Não há requisito temporal ADI 4.277/STF: Discussão acerca da redação do § 3º, art. 226 da CF. Através da ADI 4277 o STF concedeu à união homoafetiva o mesmo regime jurídico da união estável Ver o relatório e voto do Relator nos textos recomendados para melhor compreensão do tema. Conceito: união livre e estável de pessoas livres de sexos diferentes (ou não – ver ADI 4277) que não…

eficácia do princípio democrático das relações familiares, em que o marido e a mulher assumem em conjunto a direção familiar (art. 226, § 5º da CF 88) e os filhos possuem indistintamente os mesmos direitos, independentemente da espécie de vínculo da filiação (art. 227, par. 6º da CF 1988), inclusive, e principalmente, o direito de que seus interesses sejam atendidos com prioridade no núcleo familiar. Ao se opor à antiga versão patriarcal e hierarquizada, surge a família democratizada,…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES ORIENTADOR: PROFª. ESP. RÚBIA MARA BARBOSA FAVAL GOIÂNIA 2013 1 ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO…

reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna…

SILVA, Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução;…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

filhos, fazia hierarquização dos filhos, o que se costumava dizer que o sistema era hierarquizado, porque fazia uma categorização dos filhos, e os filhos tinham mais ou menos direitos dependendo da classe que se enquadravam, existiam as espécies de filiação: -FILHO LEGITIMO – o sistema chamava aquele filho que advinham das justas núpcias, cujos os pais eram casados. - FILHO ILEGITIMO – eram os filhos cujos os pais não estavam segundo a regra em questão, eram chamados de: - Filhos…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo