Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

DE PATERNIDADE: quando a paternidade socioafetiva sobrepõe a biológica O presente trabalho de conclusão de curso trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva, numa ação de investigação de paternidade, quando esta estiver em conflito com a paternidade biológica. Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2013. indique está página a um amigo Indique aos amigos RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva, numa ação de investigação…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho buscará tratar sobre a adoção em perspectiva civil e constitucional, traçando seus pontos de maior interesse, desde sua visão histórica até temas modernos como a adoção pelo par homoafetivo. Veremos no transcorrer de toda a dissertação que a essência verdadeira da adoção deverá estar assentada na ideia de se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às…

assegurar direitos constitucionalmente protegidos. Decisões favoráveis do STF (Supremo Tribunal Federal) para que constem no registro de nascimento os nomes dos pais biológicos e socioafetivos indicam a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação e levam em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade e a solidariedade. Evidencia-se que o princípio que norteia o direito das famílias é o princípio da afetividade, constituindo…

fato social não disponha de efeitos jurídicos. 4. Uniões homoafetivas O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos…

contemporânea, a ideia de família socioafetiva e, por fim, a (re)constitucionalização das famílias; buscando um estudo explicativo desses referidos temas que está inserido no universo do Direito de Família. Com a vinda da Constituição de 88 a família patriarcal deixou de ser o único modelo aceito, dando espaço a novos tipos de família; e apesar de não ter um conceito único e absoluto, família pode ser entendida como o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a…

FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 a) Pluralizada – formada não só pelo casamento b) Igualitária – igualdade entre pais e mães quanto ao poder c) Democrática - d) Hetero ou homoparental e) Biológica ou socioafetiva f) Dissolubilidade dos vínculos PASSA A SE AFIRMAR UMA NOVA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA SENDO UM INSTRUMENTO O DF DE FAMÍLIA EXISTE PARA PROTEGER AS PESSOAS QUE COMPÕEM AS FAMÍLIAS POR ESSA SUA VISÃO INSTRUMENTAL, PASSOU A SER CHAMADA…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.…

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

Ensino Superior Instituto de ciências jurídicas e sociais “prof. Camillo FIlho” CURSO DE DIREITO JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho,…

FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profº(a). Esp. Alci Marcus Ribeiro Borges Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO…