Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

Fundamental (ADPF) 132, as quais reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo” (grifo nosso). Tal entendimento reafirmado com efeitos erga omnes pelos Tribunais de todo o país: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO CONSAGRADO NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 4277 E DA ADPF Nº 132. DIREITOS SUCESSÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo em vista o julgamento da ADIn nº 4277 e da ADPF nº 132, resta superada a compreensão de…

importância do Principio do Direito Humano sobre a matéria entendendo que este é a base de todos os demais princípios. • Descrever os novos papéis desempenhados pelos sujeitos participes da célula familiar. . DO DIREITO DAS FAMÍLIAS AO PONTO DA FILIAÇÃO • O Código Civil de 1916 e a influência do fundamentado na era Napoleônica; • A família formada por marido e mulher a partir de um casamento; • O pai era o chefe da família e a mulher cuidava do lar; • Apenas os filhos nascidos do…

instituto da desbiologização da paternidade em face do reconhecimento da paternidade afetiva e verificar se a tão propalada igualdade entre os filhos constitucionalmente garantida, é uma igualdade efetiva quando se trata da questão da paternidade socioafetiva dentro do contexto de uma sociedade cada vez mais litigiosa. Traçaremos algumas linhas norteadoras acerca do processo de reconhecimento de paternidade sócio afetiva para verificar se prevalece à paternidade biológica ou se busca com…

FILIAÇÃO_________________________________________ 03 2. FILIAÇÃO: UM BREVE ESCORÇO HISTÓRICO_____________________ 03 2.1 ROMA_________________________________________________________ 03 2. IDADE MÉDIA__________________________________________________ 03 2.3 IDADE MODERNA_______________________________________________03 2.4 IDADE PÓS-MODERNA___________________________________________04 4. FILIAÇÃO: CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS_____________________04 5. FILIAÇÃO FUNDADA NO…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO Sumário: Introdução. 1. A Família 1.1. Conceito 1.2 Da filiação socioafetiva 1.3. Desconstituição do vínculo socioafetivo 2. Responsabilidade civil 2.1 Conclusão. Referências. Introdução A família contemporânea vem passando por inúmeras transformações ao longo dos séculos, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas e econômicas. Essas mudanças refletiram na forma de…

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS Resumo O objeto deste trabalho consiste em apontar, para nosso entendimento, as consequências que advém do reconhecimento de paternidade. Tende a demonstrar pontos que apontam direitos subjetivos de valor pecuniário e os aspectos que influenciam no individuo quanto estado de pessoa. Para conseguir obter este resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA A adoção é um tema de relevância científica e social. Trata-se de um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas, pois envolve diversas áreas de conhecimento como psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser…

MÓDULO 05: DO ESTADO ATUAL DO DIREITO DE FILIAÇÃO: I. CONCEITO: A filiação é uma relação de parentesco, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se tivesse gerado. De acordo com o professor GIANCOLI1: O conceito de atuação de filiação não é restrito à noção de consanguinidade biológica. A relação entre pais e filhos passa a ser vista necessariamente como socioafetiva, podendo ter origem biológica ou não biológica. Surge…

2 – Filiação: um Breve Esforço Histórico 2.1 - Roma Em Roma, a família era definida como "o conjunto de pessoas que estavam sob a patria potestas do ascendente comum vivo mais velho". Assim, independia dos laços de consangüinidade. Existiam duas espécies de parentesco: a agnação que vinculava as pessoas que estavam sujeitas ao mesmo pater , inclusive quando não fossem consangüíneos; e a cognação que era o parentesco pelo sangue. 2.2 - Idade Média Da Idade Média, é justamente a…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA PALMAS/PR. 2014. JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso superior de Direito do Instituto Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Orientador (a): Francieli Maria Lima PALMAS/PR 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE : QUANDO APATERNIDADE…