Filiação Partidaria

MULIM DA COSTA RAIMUNDO VELOSO SILVA MARCELO ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S) CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR MARCELO ÁVILA DE BESSA GUILHERME DE SALLES GONÇALVES OUTRO(A/S) E EMENTA; CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FIDELIDADE PARTIDÁRIA. DESFILIAÇÃO. PERDA DE MANDATO. ARTS. 14, § 3 2 , V E 55, I A VI DA CONSTITUIÇÃO. CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, RESSALVADO ENTENDIMENTO DO RELATOR. SUBSTITUIÇÃO DO 191 MS 26*602 / DF DEPUTADO FEDERAL QUE MUDA DE…

Quando perguntamos as pessoas sobre ideologia, podemos estar falando de suas teorias, suas idéias, conceitos, com isso chegamos a frase Atestado Ideológico, que diz respeito a declaração exigida a um individuo sobre sua filiação partidária e idéias que orientam sua ação política. A ideologia tem como função assegurar, uma determinada relação dos homens entre si e com suas condições de existência, adaptando os indivíduos a tarefas prefixadas pela sociedade. Portanto a ideologia assegura…

alistamento eleitoral, filiação partidária, idade mínima de 21 anos e não deve ser analfabeto. Senado federal e composto por 81 senadores sendo três de cada estado e Distrito federal obrigatoriamente eleitos por voto popular pelo sistema majoritário, para mandato de duas legislatura (8 anos) e renovado a cada legislatura sendo 1/3 e na próxima 2/3 não vedada a reeleição, tem como requisito para candidatura pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação…

seja, de 18 anos para vereador e de 35 para presidente da República, por exemplo. b) Precisa ter um ano de inscrição como eleitor naquela circunscrição eleitoral onde ocorrerá a eleição e um ano de filiação no partido pelo qual pretende concorrer c) precisa ser escolhido em convenção partidária como candidato, ou seja, o partido ao qual ele está filiado deve escolhê-lo formalmente como candidato nos prazos que a Lei Eleitoral estipula (artigo 8º da Lei 9.504/97). A Constituição…

Solicitar intervenção federal, se necessário, para assegurar o livre exercício de suas funções. 2. Quando é eleito O canditato precisa ter a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos. Analfabetos não podem ser eleitos. 3. Quanto tempo dura o mandato O mandato dura 4 anos. 4. Quais comissões são permanentes? Algumas das comissões permanentes são: Comissão de…

mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos.  Requisitos:  a)Nacionalidade brasileira ou condição de português equiparado;  b)Pleno exercício dos direitos políticos;  c)Domicilio eleitoral na circunscrição;  d)Filiação partidária.  Direitos Políticos   4. Iniciativa Popular de Lei A Constituição Federal consagrou como instrumento de exercício da soberania popular (CF, art. 14, III) a iniciativa popular de lei, que poderá ser exercida…

POLÍTICO E VERTENTES TEÓRICAS DA ESCOLHA RACIONAL: PROBLEMATIZAÇÃO METODOLÓGICA Resumo: Este artigo objetiva evidenciar a validade do emprego conjunto das vertentes teóricas da escolha racional neoinstitucionalistas distributivista, informacional e partidária, verificando-se que a distinção entre as três relaciona-se com a escolha da parte do sistema privilegiada na análise. Para tanto, explora-se descritivamente o conjunto de forças ativas existentes nas interações entre os elementos…

e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”. É importante, ressaltar que não é um ano antes da inscrição e sim um ano antes da eleição, o que significa dizer, que o prazo contado da sua inscrição eleitoral é muito menor (6 meses). O individuo tem que ter seu domicílio eleitoral fixado um ano antes da eleição. Esse é o mesmo prazo exigido para a filiação á partido político. Ele tem que ter, há um ano do pleito, seu domicílio eleitoral fixado e sua filiação partidária…

Presidente e Vice-Presidente da República: a) ser brasileiro nato; b) estar no gozo dos direitos políticos; c) ter mais de trinta e cinco anos; d) possuir filiação partidária; e) não ser inelegível (inalistável, analfabeto etc.) Aspecto a destacar entre esses requisitos é o que exige dos candidatos filiação partidária, significando que não se admite, entre nós, a figura da candidatura autônoma, desvinculada de um partido político. Será considerado eleito Presidente o…

CONTROLE DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 45 5 O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO NO STJ E NO STF 49 5.1 O ATIVISMO JUDICIAL E A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 49 5.2 O ATIVISMO JUDICIAL E A FIDELIDADE PARTIDÁRIA 52 5.3 O ATIVISMO JUDICAL E O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 58 5.4 CRÍTICAS SOBRE A ADOÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL 62 6 CONCLUSÃO 64 REFERÊNCIAS 66 1 INTRODUÇÃO A…