Sociologia

Deputados Estaduais

1. Quem compõe?
No Rio Grande do Sul são eleitos 31 deputados estaduais, mas o número varia de estado para estado. Entre suas tarefas estão:
Eleger a Mesa (presidência e secretárias) da Assembleia Legislativa de seu estado e elaborar seu regimento interno;
Decidir, quando for o caso, sobre intervenção estadual em um Município;
Autorizar o Governador a efetuar empréstimos;
Declarar a perda do mandato do Governador;
Solicitar intervenção federal, se necessário, para assegurar o livre exercício de suas funções.

2. Quando é eleito
O canditato precisa ter a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos. Analfabetos não podem ser eleitos.

3. Quanto tempo dura o mandato
O mandato dura 4 anos.

4. Quais comissões são permanentes?
Algumas das comissões permanentes são: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Educação
Comissão do Esporte
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Minas e Energia
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Turismo

5. Como se constrói o processo de criação de uma lei nesse espaço legislativo?
No estado, o legislativo são os deputados estaduais.
A proposta entra em discussão em todo o legislativo - no âmbito federal, primeiro os deputados discutem, aprovam, e depois é feito o mesmo no Senado. O contrário acontece (do Senado para o Congresso) quando são os senadores propõem a lei.
Depois que for aprovada pelo poder