CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FIDELIDADE PARTIDÁRIA.

Coordenadoria de Análise de Jurisprudência
DJe n° 197 Divulgação 16/10/2008 Publicação 17/10/2008
Ementário n° 2337 - 2

190

04/10/2007

TRIBUNAL PLENO

MANDADO DE SEGURANÇA 26.602-3 DISTRÍTO FEDERAL
RELATOR
IMPETRANTE(S)
ADVOGADO(A/S)
ADVOGADO(A/S)
IMPETRADO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
ADVOGADO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
ADVOGADO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
ADVOGADO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
ADVOGADO(A/S)
LITISCONSORTE(S)
PASSIVO(A/S)
ADVOGADO(A/S)
ADVOGADO(A/S)

MIM. EROS GRAU
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LEILA DE SOUZA PORTELLA
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO - PMDB
GASTÃO DE BEM
PARTIDO DA REPÚBLICA
MARCELO ÁVILA DE BESSA
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO ~ PSC
VÍTOR NÓSSEIS
HOKERO ALVES PEREIRA
COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO
AÍRTON BERNARDO ROVEDA
MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL
PAULO PIAU NOGUEIRA
NEILTON MULIM DA COSTA
RAIMUNDO VELOSO SILVA
MARCELO ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S)
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR
MARCELO ÁVILA DE BESSA
GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
OUTRO(A/S)

E

EMENTA; CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA. DESFILIAÇÃO. PERDA DE MANDATO. ARTS. 14, §
3 2 , V E 55, I A VI DA CONSTITUIÇÃO. CONHECIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA, RESSALVADO ENTENDIMENTO DO RELATOR. SUBSTITUIÇÃO DO

191
MS 26*602 / DF

DEPUTADO FEDERAL QUE MUDA DE PARTIDO PELO SUPLENTE DA LEGENDA
ANTERIOR. ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE NEGOU POSSE AOS SUPLENTES.
CONSULTA,
AO
TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL,
QUE
DECIDIU
PELA
MANUTENÇÃO DAS VAGAS OBTIDAS PELO SISTEMA PROPORCIONAL EM FAVOR DOS
PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.