Filiaçao E Participaçao Partidaria

impostos cobrados pelo governo. DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal) O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28…

2 - Os partidos políticos no Brasil Introdução A falta de identidade política, juntamente com a falta de propósitos, a inexistência de boa vontade, a ganância pelo poder, geram uma constante movimentação nos quadros das legendas partidárias. Não sabemos, hoje, quem realmente é de esquerda ou de direita, uma vez que todos são de esquerda ou de direita para obterem os seus fins sem justificar os meios. Tal fato marca fortemente a longa história dos partidos políticos existentes no Brasil há mais

cada Estado se organiza e se orienta de acordo com determinada ideologia. Como Formas de Estado temos basicamente dois tipos: Estado Democrático e Estado Totalitário. Estado Democrático: O Estado Democrático é aquele que adota como princípios a participação política dos cidadãos nas decisões governamentais e a primazia do bem comum e dos interesses individuais. Tem como características a existência de voto universal ou censitário, governo geralmente com Três poderes independentes (…

laços de sangue ou filiação em relação a Nacionais de certo Estado Ius Soli – Atribuída pelo local de nascimento Aquisição de Cidadania (cidadania derivada): Originária – A que produz efeitos desde o nascimento Derivada – A que tem efeitos posteriores ao nascimento A Cidadania pode ainda ser: Plena – Quando são atribuídos um conjunto de direitos e deveres aos cidadãos Semi – A não concessão de direitos políticos (sociedades colonizadas). Activa – Efectiva participação na…

RESTRIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ........................................................................................... 1.4.2. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA ........................................................... 1.4.3. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA..................................... 1.4.4. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL OU DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL .............................................. 1.4.5. PRINCÍPIO DA CELERIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL ..................…

sigla. É vedado aos partidos receber, direta ou indiretamente, verbas de autarquias, fundações públicas e outros órgãos públicos, de outros países e de empresas estrangeiras. Propaganda política - Os partidos políticos têm direito a propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão. O tempo de exibição vai depender do número de votos que cada legenda recebeu nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. A publicidade é gratuita para os partidos, mas não para o erário…

previstas na CF) – a nacionalidade é perdida apenas se por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ou, por opção voluntária em adquirir outra nacionalidade. DIREITOS POLÍTICOS Os direitos políticos asseguram a participação popular no poder. Segundo nossa Constituição Federal a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto e direto, com igual valor para todos nos termos da lei. * Direito ao sufrágio – direito de votar…

consciência, de palavra e de opinião, o direito de ir e vir, a liberdade de imprensa, a proibição da prisão arbitrária, a condenação da tortura e dos maus-tratos etc.; III - Direitos e liberdades políticas: como a liberdade de associação e de filiação partidária, o pluripartidarismo, o direito do voto (sufrágio universal), o direitos de ocupar um cargo público etc.; IV - Direitos sociais, ou coletivos: como os direitos à saúde e à educação, a proteção do menor, da mulher e dos…

e a preocupação com a delimitação do material a ser analisado, organizamos a análise a partir de três conjuntos de enunciados nos quais se materializam propostas de continuidade, de inflexão ou de mudança em relação às propostas de condutas partidárias. Neste artigo, trabalharemos apenas com os textos das quatro chapas mais votadas. O objetivo da análise é avaliar os efeitos de sentido produzidos na materialidade discursiva, considerando a posição enunciativa e os domínios…

a compreender como se localizou a atuação política e social da CUT nos anos de 1990, bem como as conseqüências da relação desta entidade nos governos Lula, em especial compreender o processo de desfiliação de entidades sindicais e o movimento de filiação e construção de uma identidade de parte dos movimentos sindicais, sociais e populares com a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), que traz em sua concepção formativa um discurso de sindicalismo de movimento social. 1 Wanderson Paiva Rocha