Filhos Adotados

ADOÇÂO Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é a…

XI - ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA 185º - Se alguém dá seu nome a uma criança e a cria como filho, este adotado não poderá mais ser reclamado. 186º - Se alguém adota como filho um menino e depois que o adotou ele se revolta contra seu pai adotivo e sua mãe, este adotado deverá voltar à sua casa paterna. 187º - O filho de um dissoluto a serviço da Corte ou de uma meretriz não pode ser reclamado. 188º - Se o membro de uma corporação operária, (operário) toma para…

Em especial, Aline Nolasco, der Rodrigues e Giselle Duarte. A todos que colaboraram direta ou indiretamente, seja com palavras de conforto ou de dvida, pois me fizeram perceber algumas questes sobre suas vrias perspectivas. Aos adotados e adotandos, por inspirarem meu trabalho, por me mostrarem um pouco o contexto em que eles vivem. Dedicada aos meus pais, Aline e s famlias adotivas. Resumo Este trabalho aborda a questo dos mitos e segredos na…

outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. A referida Lei Nº 8.069/90 regula, em seu artigo 41, caput, a atribuição da condição de filho ao adotando, dispondo: A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de…

para ser verificado o valor que a criança e o adolescente vem recebendo ao longo dos tempos. A adoção é um instituto bastante antigo, porém nem sempre foi compreendida da mesma maneira, muitas vezes variando pela intensidade do vínculo que une adotado e adotante e a família a qual faz parte. Para ABREU (1992:137) "criou-se a adoção por um principio religioso". A mesma religião que obrigava o homem a casar, que concedia o divórcio em caso de esterilidade e que por morte prematura,…

valores. É difícil obter uma definição de adoção, pois, há várias definições a respeito do tema abordado. Sendo assim, pode defini-la basendo-se em alguns autores. De acordo com Maltos (2001), adoção é o ato de aceitar alguém como filho. Já para Cícero que está incluído em adoção de Antônio Chaves (1994) “adotar é pedir a religião e a lei ao aquilo que a natureza não se pode obter”. Mas Gomes (2000) relata que a adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece,…

contexto mais amplo de parentesco, pode oscilar muito, desde um lugar central e dominante, até uma situação de reduzida importância, em que se dá maior destaque ao grupo de parentesco, mais amplo do que a unidade representada pelo marido, mulher e filhos. Originariamente, a família foi um fenômeno biológico de conservação e produção, e transformou-se depois em fenômeno social, sofrendo considerável evolução, até ter suas bases conjugais regulamentadas, conforme leis contratuais, normas…

filiação estritamente jurídica, baseada na pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva. Logo, a adoção moderna é um ato ou negocio jurídico que forma relações de paternidade e filiação entre duas pessoas. Esse ato faz de uma pessoa filho de outra pessoa, independente de vinculo biológico. Já se fazia existente na civilização grega como preceito fundamental, onde se alguém falecesse sem deixar descendentes, não teria mais alguém responsável por continuar o culto…

para a conclusão deste trabalho. À orientadora Ludmila Santos Oliveira, que não mediu esforços na colaboração para a realização deste trabalho. “Com sacrifício eu criei meus sete filhos, do meu sangue eram seis, e um peguei com quase um mês; fui viajante, fui roceiro, fui andante, e pra alimentar meus filhos, não comi prá mais de vez... Sete crianças, sete bocas inocentes, muito pobres, mas contentes, não deixei nada faltar, foram crescendo, foi ficando mais difícil,…

que tramita no Congresso Nacional; tal projeto favorece a destituição familiar e desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), por privilegiar a adoção e colocar em segundo plano a convivência familiar. O sentido da adoção é reconhecer como filho aquele que foi gerado por outra pessoa. A sensatez de se encontrar outros meios para reduzir o índice de menores de rua e desabrigados seria o mais viável, visto que o ECA tornaria a ser tratado com a devida importância, principalmente…