Filhos Adotados

conceito de família adotado pelo direito é uma das principais diretrizes deste estudo que aponta algumas das inúmeras vantagens que esta evolução poderia trazer para sociedade atual. Outro tema aqui discutido, e bem complexo, é o que envolve adoções de menores. Pois aqui é defendido, a possibilidade, de uma vez por todas, de adoções por gays. Com isso aumentaria, consideravelmente, o número de adoções. Além da possibilidade de, pelo menos em alguns casos, os menores adotados serem…

prática de atos determinados. Há também a guarda de filhos, quando da ruptura do matrimônio, da união estável ou quando os pais não corresidirem. As conseqüências práticas são as mesmas. Cabe ao guardião cumprir com seu dever, mas ao outro progenitor permanece reservado o poder familiar, assim como deve cumprir com seus deveres perante seu descente, tais como prestar alimentos, exercer o direito/dever de visita, etc. Nos casos de guarda de filhos ela será exercida pelo ascendente que…

que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de laços sanguíneos. O que pode ser percebido nas definições tanto dos especialistas estrangeiros como dos nacionais é que a adoção atribui ao filho adotivo posição idêntica à do filho ligado por vínculo consanguíneo. A distinção entre adoção interna e adoção internacional é que no primeiro caso existe a vinculação a um único ordenamento jurídico nacional e no segundo há a vinculação a dois ou mais…

de relações parentais entre pessoas que não estão ligadas por vínculos biológicos diretos. É uma forma de proporcionar uma família às crianças que não puderam ser criadas pelos pais que a geraram. Constitui-se também na possibilidade de ter e criar filhos para pais que não puderam tê-los biologicamente, ou que optaram por cuidar de uma criança com quem não possuíam ligação genética. Desse modo, as relações parentais que se formam na família adotiva baseiam-se mais especificamente nas…

UNIDADE PADRE MIGUEL CURSO DE DIREITO PABLO VINICIUS GONÇALVES XAVIER O MENOR ADOTADO POR CASAIS HOMOAFETIVOS RIO DE JANEIRO 2012.1 PABLO VINICIUS GONÇALVES XAVIER MATRÍCULA No 10862185-9 O MENOR ADOTADO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico de Bacharelado II do Curso de Direito da Universidade Cândido Mendes como pré-requisito para a obtenção de grau visando a sua conclusão. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA: PROF. NATHÁLIA PINHÃO

Tema: Adoção Estrangeira A adoção estrangeira é um instituto jurídico nacional que concede à criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de ser adotado por pessoas que residem noutro País, desde que sejam observadas e cumpridas as regras tanto do País do adotante quanto do País do adotado. Está positivada no Estatuto da Criança e do adolescente. A jurisprudência analisada (STJ) trata da homologação de uma sentença estrangeira (EX 2012/0203913-5) que concedeu a…

aquela celebrada com observância das formalidades exigidas na lei. A união estável, reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar, pode ser chamada de família natural. A família monoporental é formada por somente um dos pais e seus filhos. Natureza jurídica é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral. Processo de habilitação - As preliminares dizem respeito ao processo de habilitação, que se desenvolve…

procuração. Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. § 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus…

motivações religiosas: o culto doméstico, considerado indispensável para que os mortos tivessem paz na eternidade só podia ser praticado pelos descendentes masculino do morto. Assim, a adoção foi criada como solução para aqueles que não tinham filhos homens. Hoje: A adoção tem a finalidade de satisfazer o instinto paternal, além de ser um instituto ligado ao sentimento de solidariedade humana, tendo em vista que vivenciamos um grande número de crianças abandonadas, pelas mais…

filiação em seus arts. 226 e 227: Art. 226. A família base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227, § 6º “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A partir desta evolução estabeleceu-se a igualdade entre os filhos pela segurança jurídica imposta na Constituição Federal, sendo altamente reprovável qualquer exceção praticada pelos…