Filho Adotado

País tenha acesso à informação, automaticamente, a cada atualização. Concluímos que todas as crianças possuem direitos inerentes à condição de filho. No entanto é preciso legalizar tal processo, que tem orientação psicossocial, para que a intenção de adotar seja efetivamente segura e para sempre. PALAVRAS-CHAVE Adoção, família, filhos, dia nacional da adoção, Sergipe. ABSTRACT KEYWORDS 1 INTRODUÇÃO O presente estudo…

finalidade é a proteção integral da criança e do adolescente, formando através do seu intermédio uma nova família. Quem adota confere a criança ou adolescente o status de filho legitimo, com todas as consequências jurídicas e psicossociais que esta situação requer. A adoção constitui-se também como uma oportunidade de assegurar um filho para aqueles que são impossibilitados de conceber ou querem dar continuidade a família por meio da adoção. Constituindo-se ainda como uma resposta social…

sócio-educativa privativa de liberdade, dirigida a adolescentes que praticam atos infracionais. Quando a autoridade judiciária verifica que a família biológica está temporariamente ou definitivamente impossibilitada para a educação e o cuidado com os seus filhos, poderá indicar a medida de colocação em família substituta (inciso VIII), na forma de guarda, tutela ou adoção. A aplicação dessas medidas é realizada tanto pelos Conselhos Tutelares (com exceção da colocação em família…

ADOÇÃO O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à criança ou ao adolescente carente ou abandonado, é inafastável, todavia, quanto àquele que…

seu acesso muitas vezes é dificultado pelos postulantes, já que estes restringem aspectos como idade e características físicas das crianças elegíveis à adoção. Assim, se fortalece os preconceitos, crenças e mitos no processo de adoção. A idade do adotado é significamente buscada pelos postulantes, que estabelecem comumente o desejo pelos recém-nascidos ou crianças com até dois anos de idade. Segundo Vargas (1998), a adoção de crianças maiores de dois anos de idade, se configura, adoção…

CARTILHA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL SUMÁRIO Apresentação Introdução Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes Capítulo II – Quem pode ser adotado Capítulo III – Quem pode adotar Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes Capítulo V – Conversas e controvérsias Capítulo VI – Bibliografia recomendada CARTILHA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL CAP. I – O que é adoção de crianças e adolescentes • • • • • • • •

a perpetuação de seu culto, quando não havia a possibilidade de se ter um filho, era pelo instituto da adoção, cabendo aos filhos cultuar as memórias de seus antepassados (2004, p. 335). Aqueles que não tivessem como fazê-lo possuíam risco de ter sua família extinta por não ter como cultuar seus ascendentes. Na Grécia a adoção exercia uma finalidade social e política, onde somente os cidadãos podiam adotar e serem adotados (JÚNIOR, 2008, p. 91). Venosa afirma que a adoção era um recurso…

com sua progenitora, dever-se-á queimar a ambos. COMENTÁRIO Fazer sexo com o próprio filho, pela lei brasileira, não é crime. É considerado crime fazer sexo com uma pessoa menor de 14 anos, que é o estupro de vulnerável e quando o indivíduo é maior de 18 anos e é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a ter relações sexuais com o estuprador, que é o estupro. O incesto (sexo entre os pais e os filhos), se ambos são maiores e nenhum está sob ameaça ou violência, é permitido…

No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um individuo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é a…

biológica, mas afetiva. A adoção moderna é, portanto, um ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas. O ato da adoção faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa, independentemente do vínculo biológico, com todos os direitos dos filhos biológicos, inclusive com a mudança do registro civil. Uma definição no sentido mais natural é conceber um lar a crianças necessitadas e abandonadas em face de várias circunstâncias,…