Codigo de Hamurabi

História do Direito
PROFESSOR FRANCISCO
Trabalho AV1
15/04/2015
Andréa Lopes Souza - RA 314201038
Direito - 2º A - Noturno

CÓDIGO DE HAMURABI

CÓDIGO DE HAMURABI
Art.196 - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho. Art.197 - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

COMENTÁRIO
Esta é chamada a Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente") se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor. No Brasil o Sistema Penal é de detenção e no caso de lesão corporal, se for de natureza grave, de acordo com o artigo 129 do Código Penal a pena pode variar entre 1 a 5 anos de reclusão.

COMPARAÇÃO COM O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (Decreto Lei nº 2848 de 07/12/1940):
Lesão Corporal
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.

CÓDIGO DE HAMURABI
Art. 157. Se alguém, na ausência de seu pai, tem contato com sua progenitora, dever-se-á queimar a ambos.

COMENTÁRIO
Fazer sexo com o próprio filho, pela lei brasileira, não é crime. É considerado crime fazer sexo com uma pessoa menor de 14 anos, que é o estupro de vulnerável e quando o indivíduo é maior de 18 anos e é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a ter relações sexuais com o estuprador, que é o estupro.

O incesto (sexo entre os pais e os filhos), se ambos são maiores e nenhum está sob ameaça ou violência, é permitido pela lei brasileira, ainda que seja um tabu moral e religioso. Mas, do ponto de vista jurídico, ele jamais gerará uma união estável, ainda que os envolvidos queiram criar tal união. Isso porque, ainda que a conduta não seja delituosa, ela é rechaçada do ponto de vista cível, que não quer que pais e filhos, através de um