Trabalho de Direito

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm, é possível localizar um possível confronto entre moralidade e legalidade. Isto porque, na referida reportagem, o embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre…

2 3 Dedico este livro, que é parte de minha vida, além dos filhos e noras, aos meus netos e consortes: André Pinto de Souza Nogueira Eduardo Manoel Toledo Nogueira Luciana de Freitas Pupo Nogueira e Gabriel Pupo Nogueira Orlando Pinto de Souza Nogueira Paula Toledo Nogueira Forte e Marco Tullio Turazzi Forte Paulo de Freitas Nogueira e Luciana Rodrigues Nogueira Também dedico este livro aos meus bisnetos e bisnetas: Gabriel Pupo Nogueira Filho Lucia Coutinho Nogueira Forte Marina…

profundo, abrangente e crítico. Os conteúdos ministrados nesta aula visam demonstrar sua aplicabilidade prática e teórica quando: - Evidenciam a importância da reflexão filosófica no processo de compreensão da realidade social, ajudando o aluno a refletir, a partir dos conceitos filosóficos, a realidade que o cerca; - Colaboram na compreensão dos fundamentos do conhecimento e, em especial do Direito, como fenômeno cultural. …

futuro da humanidade. Um desses era Cyrus Miller, texano, magnata do petróleo, fanático religioso, racista, ultraconservador. Ele reúne adeptos – industriais de armamentos, políticos reacionários – e dá início a um plano internacional com o objetivo de torpedear o acordo de Nantucket e desestabilizar o presidente Cormack. Com milhões de dólares investidos no Plano Álamo – nome inspirado no episódio que, na visão de Miller, mais simboliza o espírito americano – e a participação de…

objetiva atender as missões legais da Comissão de Anistia de promover o direito à reparação, memória e verdade, permitindo que a sociedade civil e os anistiados políticos concretizem seus projetos de memória. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e não traduzem opiniões do Governo Federal, exceto quando expresso em contrário. 6 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) Presidenta da…

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

não distingue, logo é possível. STJ sinalizou no REsp 564.960 que não é possível. OBS: VALE A PENA LEMBRAR QUE TAL ASSUNTO É EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO, POIS É DIFÍCIL VISUALIZAR QUAL TIPO DE MEDIDA DE PUNIÇÃO SERÁ FEITA, COM ISSO SERIA O ESTADO PUNINDO O PRÓPRIO ESTADO COMO POR EXEMPLO: O ESTADO PAGANDO UMA MULTA PARA SI PRÓPRIO, PAGANDO PENAS ALTERNATIVAS E POR ÚLTIMO DEIXANDO, DE CONTRATAR COM O PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO, GERANDO DESSA FORMA UM RETROCESSO PARA A ADMINISTRAÇÃO…

surgem as palavras grifado ou destacado, a expressão ou palavra, recebeu parênteses visando destacá-la. As notas de ledora visam transformar informações visual, através da interpretação da ledora, em complementação de informação para o leitor; as mesmas serão sempre precedidas de - nota da ledora, e fim da nota; a ledora pede, especial, atenção para a existência de palavras grafadas erradas, na parte de exercícios, embora a fonética seja parecida com a grafia correta, as vezes a…

palavras grifado ou destacado, a expressão ou palavra, recebeu parênteses visando destacá-la. As notas de ledora visam transformar informações visual, através da interpretação da ledora, em complementação de informação para o leitor; as mesmas serão sempre precedidas de - nota da ledora, e fim da nota; a ledora pede, especial, atenção para a existência de palavras grafadas erradas, na parte de exercícios, embora a fonética seja parecida com a grafia correta, as vezes a diferença…

Doutrina: lei não distingue, logo é possível. STJ sinalizou no REsp 564.960 que não é possível. OBS: VALE A PENA LEMBRAR QUE TAL ASSUNTO É EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO, POIS É DIFÍCIL VISUALIZAR QUAL TIPO DE MEDIDA DE PUNIÇÃO SERÁ FEITA, COM ISSO SERIA O ESTADO PUNINDO O PRÓPRIO ESTADO COMO POR EXEMPLO: O ESTADO PAGANDO UMA MULTA PARA SI PRÓPRIO, PAGANDO PENAS ALTERNATIVAS E POR ÚLTIMO DEIXANDO, DE CONTRATAR COM O PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO, GERANDO DESSA FORMA UM RETROCESSO PARA A…