Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

penal e até em que ponto isso coibiria a onda crescente de violência. 1.2 Objetivos Gerais Esclarecer os motivos de ser estatuída ou não uma nova menoridade penal, traçando um paralelo com outras formas de punições mais rigorosas, tal como a pena de morte. 1.3 Objetivos Específicos a) Discutir as consequências da redução da menoridade penal b) Fazer um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira para contribuição do assunto c) Analisar a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS IV K. V. S. Luciano Barbosa Araujo FICHAMENTO VIGIAR E PUNIR: Quarta Parte - PRISÃO Jacobina 2011 FOUCAULT, Michel. Trad. Raquel Ramalhete. Vigiar e punir: quarta parte, PRISÃO. 12ªed. Petrópolis, Vozes, 1995. QUARTA PARTE: PRISÃO CAPÍTULO I – INSTITUIÇÕES COMPLETAS

SIQUEIRA, Gerson; SPENGLER, Adriana Maria Gomes de Souza. A possibilidade de recepção da pena de castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 397-415, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A POSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DA PENA DE CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Gerson Siqueira1 Adriana Maria Gomes de Souza Spengler2 SUMÁRIO 1.Introdução;…

ser considerada crime, nessa hipótese? Ou ainda, se existe a possibilidade de a conduta ser determinada como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Adotou-se o método indutivo, operacionalizado com as técnicas da pesquisa bibliográfica e fichamentos, dividindo-se o trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo trará uma breve análise histórica da mulher enquanto sujeito do Direito Penal, sendo este sistema uma forma de controle informal feminino. Também abordar-se-á o…

colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente. 2- Ressocialização Todos sabemos que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. 3- Impunidade O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se…

pedir, a quem pedir e quando pedir. Apresentar se conteúdo num campo mais restrito pra que se saiba quais são as: obrigações, responsabilidades e competências. Papel do Médico Legista: a) No Direito Penal: buscar a constatação do crime ou delito, buscar o agente de infração, apreciar o grau de responsabilidade. Estabelecer o nexo causal entre a pessoa e o fato, verificando se as lesões encontradas na vitima são coincidentes com as alegadas pelo autor. b) No Direito…

por meio da informática. Em 30 de novembro de 2012 foi aprovada a lei 12.737, conhecida como lei da Carolina Dieckmann, alterou o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, foi a primeira lei brasileira a tipificar, especificamente, crimes de delitos informáticos. A legislação brasileira caminha a passos lentos, frente os avanços tecnológicos. A dificuldade do sistema jurídico brasileiro em tipificar condutas no universo cibernético demonstra a necessidade da criação de uma lei…

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

Fichamento Elaborado por: Vítor Ramon dos Reis Menezes Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica Autor(es): Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: