Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

crime de furto mediante a devolução do bem subtraído, para isso será necessário analisar o anteprojeto de lei que esta sendo elaborado por uma comissão de juristas conforme foi divulgado no site do STF ( Supremo Tribunal Federal) que visa alterar a pena do crime de furto no Código Penal e questionar sua consequência para a extinção da punibilidade no crime de furto mediante devolução do bem subtraído, comparar o tratamento dado ao autor do crime de furto e ao autor de crimes tributários…

da ampla defesa, que são conferidos ao acusado em seu julgamento é devidamente respeitado? * A influência midiática gera conteúdo suficiente para por em xeque o caráter imparcial da Justiça Penal? 1.4 JUSTIFICATIVA A Lei 11.689/2008 versa sobre o Tribunal do júri que é uma tradicional instituição jurídica que desperta o interesse da sociedade. Este instituto é uma forma de exercício popular do poder judiciário que também está previsto no art. 5º, XXXVIII, alínea d da…

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Disciplina: Introdução ao estudo do Direito (IED) Docente: Sara Côrtes Discente: Carolina Arruda Saint-Clair da Silveira FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006 (p.1-113). Hans Kelsen nasceu em Praga, em 11 de outubro de 1881, foi um jurista e filósofo austríaco, e representante máximo da corrente jus filosófica positivista. Em sua obra “Teoria pura do direito” ele tenta criar uma ciência…

Fichamento Elaborado por: Gisele Martins Disciplina: Metodologia Cientifica |Autor(es) Michel Foucault |Ano |Título Vigiar e Punir | |

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO VILSON DEMO Tubarão, 2011 Capítulo I – Direitos da Antiguidade 1.1 Direitos Cuneiformes Entende-se por estes, ordenamentos acontecidos próximos da Antiguidade do povo Ocidental, realizados em um tablete de argila com o uso de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um…

população. Causando entendimento errôneo por diversas vezes. A mídia distorce os fatos, em muitos casos, causando impacto. Vendendo sensacionalismo. Vivemos em uma sociedade alienada, onde a mídia tem total influência sobre nossos atos. O trabalho tem como objetivo alertar a grande “massa” sobre o que realmente acontece por trás das câmeras. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Após a revolução francesa é que surgiram os primeiros indícios da presunção de inocência no mundo, baseado no…

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Priscila De Quirino Ramos, Metodologia – Sara Asseis De Brito - Direito 1. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1987. O livro vigiar e punir, Michael Foucault demonstra um, certo poder de disciplinar os fundamentos tecnológicos do poder contemporâneo. Michael Foucault , demonstra a preocupação principal através de uma forma a qual homens eram julgados, pelos fatos que haviam cometido. O que explica do homem com a verdade, no processo…

..................................................................... Introdução Psicopatia é uma doença muito comum entre os seres humanos e que apresenta diferentes definições possíveis .Shine(2000) apresenta algumas definições sobre a doença . A primeira, que considera psicopatia a designação comum às doenças mentais, a segunda, que traz psicopatia como um estado mental patológico e a terceira que apresenta psicopatia apenas como psicose. A primeira definição se…

Fichamento Elaborado por: David Milla Pereira Disciplina: Metodologia da pesquisa Científica |Autor (ES) |Ano |Título | |Foucault

FICHAMENTO FICHAMENTO: CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado; tradução Carlos Eduardo Lima Machado: revisão Eduardo Brandão – 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes.1999. Os méritos da Codificação Afirma o autor que a partir do século XII houve uma proliferação de estatutos, surgindo, a partir de então a necessidade de elaboração de compilações sistemáticas das Leis em vigor, a fim de organizar o grande número de regramentos existentes que, em muitos casos,…