Fichamento Sobre Cpc 27

FICHAMENTO 1. ASSUNTO DA PESQUISA: EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA 2. DELIMITAÇÃO: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.382/06 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no registro

criticismo a postura que preconiza a investigação dos fundamentos do conhecimento como condição para toda e qualquer reflexão filosófica. Segundo esta posição, a pergunta pelo conhecer deve ter primazia sobre a pergunta acerca do ser, uma vez que, sem aquela, não se pode garantir com segurança sobre que base a questão do ser está a ser afirmada. Teoria do conhecimento na Idade Contemporânea: A crise da razão O novo iluminismo de Habermas A razão critica precisa: a. Fazer a crítica dos…

FICHAMENTO – PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo

a ser seguido em casos semelhantes, não é dessa forma que ocorre. Isso mostra que nem sempre apesar de a lei nos indicar o caminho, podem existir diferentes interpretações e aplicações da mesma lei a diferentes casos. Através de pesquisas, fichamentos em doutrinas lidas, jurisprudências em 6 diferentes tribunais e algumas revistas jurídicas ficou esclarecido que o tema ainda não é pacífico tanto nos tribunais quanto para renomados doutrinadores como Humberto Theodoro Júnior.…

Processo do Trabalho Profa.: Ivani Contini Bramante Fichamento: "Princípios do Processo Civil na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Direito Constitucional como base fundamental Todo cidadão tem o direito de acesso á justiça. Antes, levava-se em conta apenas a lei ordinária que regulamentava. Atualmente, a Constituição Federal tem sido cada vez mais consultada para aplicação do Direito. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de…

aposentadoria, em razão da continuidade da contribuição, almejando uma nova aposentadoria com valor maior. Como não existe lei que regulamente tal instituto, entende-se que é possível a desaposentação, já sendo aceita nos tribunais, apesar de divergência sobre o assunto. 2) Em relação aos valores recebidos anteriormente ao novo pedido, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido pela não devolução de valores, haja vista o entendimento é que a aposentadoria se trata de verba de natureza…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no…

Analisar a desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa e seus pressupostos de aplicação. 5.2. Objetivos Específicos a. Esclarecer a possibilidade de aplicar-se a desconsideração inversa nas lides familiares, a partir de um estudo sobre a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. b. Identificar os pressupostos de aplicação da desconsideração na forma inversa. c. Compreender a disregard como técnica jurídica e sua importância. 6. METODOLOGIA…

científico acerca da aplicabilidade da Lei dos Alimentos Gravídicos, enfocando os aspectos processuais e os critérios para sua concessão. Seu objetivo geral é analisar a segurança jurídica para a concessão de tais direitos, visto que a lei que dispõe sobre o assunto está alicerçada em suposições e indícios que sobrevém da palavra dita pela parte requerente dando a esta inteira credibilidade e baseando uma norma legal puramente no Princípio da Boa Fé. A metodologia adotada foi uma…

encontrar respaldo fático, por meio do fiel cumprimento das “regras do jogo”. Em sede de jurisdição penal, diversas regras regulam a mais relevante atividade desempenhada no processo: a reconstrução dos fatos imputados ao réu. A busca da verdade sobre os fatos discutidos nos autos sempre foi tida como um imperativo de justiça. Tal finalidade não se curva diante da ideia atual de que a verdade real é inatingível, sendo possível obter apenas versões da verdade. No entanto, o fato a ser destacado