Fichamento Sobre Cpc 27

produtos e no desenvolvimento das atividades da área. ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE O TÉCNICO EM CONTABILIDADE exercerá suas funções de acordo com o estabelecido nos dispositivos legais em especial o artigo 25 do Decreto – Lei nº. 9.252 de 27 de maio de 1946. “Das Atribuições Profissionais: Art. 25 – São considerados trabalhos técnicos de contabilidade: ♦ organização e execução de serviços de contabilidade em geral; ♦ escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem…

compartilharam seu mais precioso bem: o conhecimento. DEDICATÓRIA Dedicado a Rachel Zelkovicz, in memoriam e Alessandra Bastos, mãe e esposa, mulheres que sempre me fizeram ir adiante... RESUMO O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre os conceitos e controvérsias da Lei nº 8.429/1992, no que se refere aos sujeitos ativo e passivo, da extensão do dano e prejuízo, e da capacidade de representação ativa, na esfera administrativa e judicial, quando da apuração do ato de…

importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7- Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. 8- Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. 9- Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito…

. 72 8 RESUMO A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil responsável por registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, de forma que permita conhecer os efeitos dos atos e fatos administrativos sobre o patrimônio público. Assim como no setor privado, a contabilidade pública passou por um processo de significativas mudanças, principalmente no âmbito patrimonial, o que possibilitou acompanhar a evolução do seu patrimônio. Nesse contexto, esse

ampliando a definição e a discussão deste conceito.O método escolhido foi o da pesquisa bibliográfica (CARVALHO, 1998; GIL, 1996; FERREIRA, 2002), efetuada, sobretudo, a partir do levantamento e seleção de livros e artigos científicos publicados sobre ENF. Como resultado final, apresentamos uma interpretação dos estudos de casos escolhidos, frutos de movimentos sociais significativos que envolvem a ENF, reconhecidos politicamente nos locais onde atuam sob a perspectiva da cidadania…

prestação jurisdicional, isto é, que o Estado, através de seus órgãos competentes, tome conhecimento de determinado problema jurídico concreto, promovendo a aplicação do Direito. O direito de petição refere-se à obtenção de informação administrativa sobre o assunto de interesse do requerente. A Constituição Federal, no item XXXIV, a, do art. 5º, prevê tal hipótese. Qualquer pessoa poderá requerer aos poderes públicos, com direito à resposta. É através dos direitos políticos que os…

TAM. Tanto poderia entrar com açao a vítima, seus sucessores e uma pessoa entrar com ação para todos². Figura processual*: Lei nº 5.869/73 (CPC), art. 6º “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” MP entra com ação por todos, como parte, em exceção a direito próprio denominado *substituição processual (art.6º CPC), com legitimação extraordinária. Ex.: Petrobrás polui a Baía de Guanabara, quem entra com a ação? A Lei 7.347/1985- Lei de…

NOVAÇÃO. C - Cessão de Posição Contratual (Cessão de Contrato) 1. Conceito 2. Natureza Jurídica 3. Efeitos entre cessionário e ced Fichamento (resumo) do TEXTO: “NOTAS SOBRE A SOLIDARIEDADE PASSIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL”, de Eduardo M. G. de Lyra Junior, IN REVISTA DE DIREITO PRIVADO N.13, pp.29 a 49. Data de entrega:. Notas sobre a solidariedade passiva no novo Código Civil Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior advogado, pós-graduando em Direito…

cooperation. Recognition of foreign judgments. Procedure for ratification of foreign judgments in Brazil. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AgRg Agravo Regimental Anteprojeto Anteprojeto brasileiro de Cooperação Jurídica Internacional CPC Código de Processo Civil CR Carta Rogatória Mercosul Mercado Comum do Sul NCPC Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2010) SE Sentença Estrangeira SEC Sentença Estrangeira Contestada…

........21 II.10 Elementos objetivos do processo cautelar ...................................................................26 II.11 O procedimento da ação cautelar ................................................................................27 II.12 Petição inicial do processo cautelar .............................................................................30 II.13 Resposta do requerido e audiência de instrução e julgamento .................................33 II.14 Medida liminar