Fichamento Sarlet

de internação” (Lei nº 10.216/2001). oficial. (TJ-DF - HBC HC 842020098070000 DF 0000084-20.2009.807.0000 (TJ-DF), (Acórdão n. 362182, 20090020000847HBC, Relator ROBERTO SANTOS, 1ª Turma Cível, julgado em 04/02/2009, DJ 22/06/2009 p. 55). Observar Sarlet, (2011, p.175), a proteção da dignidade da pessoa humana, tem por fim limitados os direitos fundamentais. Quando utilizamos a expressão proteção pela dignidade, deve-se esta referindo à função do princípio da dignidade da pessoa humana…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

penal. Abordando a Lei supracitada, bem como a Constituição Federal e os respectivos Códigos: de Processo Penal e Penal. Foi utilizado para a composição deste trabalho, o método de pesquisa indutivo, tendo como técnicas o referente, categoria, fichamento e revisão bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Regime disciplinar diferenciado; constitucionais da execução penal; (In) constitucionalidade. Princípios 1 Willians Augusto Pescador, acadêmico do curso de Graduação em Direito…

deixar de observar as particularidades do projeto de pesquisa. 4 DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A pesquisa bibliográfica é o ponto de partida e uma importante etapa na elaboração da monografia. Durante a leitura, é fundamental realizar o fichamento do texto, anotando as principais ideias do autor, assim como os números das páginas onde estas estão descritas, a fim de fazer citações diretas com todas as informações completas. Ao selecionar a bibliografia, prefira sempre a…

mas que é um ser individual e social ao mesmo tempo. (FERRAZ, 2010, p. 5). Todo e qualquer indivíduo, na qualidade de pessoa, é titular de tal direito fundamental, não sendo possível restringi-lo em virtude qualquer circunstância. Ingo Wolfgang Sarlet esclarece: Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo…

interrupção da gravidez. 4.3 A visão da sociedade sobre a interrupção da gravidez. 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 8 CRONOGRAMA Atividades 05/13 06/13 07/13 08/13 09/13 10/13 11/13 03/14 04/14 05/14 Leituras e fichamentos X X X X X Encontros com o orientador X X X X X X X Redação do 1º cap. X Redação do 2º cap. X Redação do 3º cap. …

coletividade, os quais o Estado e a sociedade devem reverenciar, resguardar e promover. Por isso, não se deve olvidar que direitos não podem ter uma existência baseada na desconsideração recíproca com relação a deveres. Nas palavras de Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 226): “Não é à toa que a máxima de que direitos não podem existir sem deveres segue atual e mais do que nunca exige ser levada a sério, ainda mais quando na atual CF houve menção expressa, juntamente com os direitos, a…

(MORAES, 1999, p. 50). Reafirmando o acima exposto, pode-se dizer que a “dignidade da pessoa humana é a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade” (SARLET, 2004, p. 62). É nesse sentido que se pode afirmar que: Quando uma coisa tem um preço, podemos substituí-la por qualquer outra como equivalente; mas o homem, superior à coisa, está acima de todo preço, portanto não permite…

dispostos em fichas bibliográficas. Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes, serão observados os critérios utilizados por cada autor no que se refere à disposição dos assuntos. Desta forma, será realizado um fichamento através da coleta dos dados, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da pesquisa. Sendo assim, será efetivada uma análise fundamentada acrescida de considerações pessoais. Assim, metodologia desta pesquisa será em…

plano de trabalho, que já teve seu início com a elaboração do presente projeto. Posteriormente, pretende-se fazer a identificação do material bibliográfico com a futura compilação do material identificado. Após, far-se-à a leitura, o estudo e o fichamento desse material. Ultrapassada essa fase, pretende-se começar a redação do trabalho e sua posterior revisão, com aprovação do Orientador, entregar a dissertação, requisito exigido para a obtenção do título de mestre. 5) Indicadores de…