Fichamento Sarlet

seguro e certo, pois o preso, ao trabalhar possui os direitos fundamentais trabalhistas previstos no artigo 7° da Constituição Federal de 1988. 9 CRONOGRAMA Ação\Mês JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL Levantamento da bibliografia X Fichamento das obras X X X Redação Cap. 1 e 2 X X Redação Cap. 3 e 4 X X Revisão X Depósito X Banca X X 10 ORÇAMENTO Papel R$30,00 Toner R$100,00 Livros R$400,00 Fotocópias R$80,00 Encadernação…

E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos Direitos da Personalidade como exigência parcial de avaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Maringá 2013 Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e os…

que vai além do conceito jurídico, pois para ele a dignidade da pessoa humana não seria uma criação constitucional, mas seria um conceito a priori, ou seja, seria preexistente a experiência humana. 11 Neste sentido, o entendimento tanto de Ingo Sarlet como de José Afonso da Silva, partem da idéia de que o conceito de dignidade da pessoa humana é inerente ao homem, condição básica de sua estrutura fundamental, de sua constituição. Este conceito é amplamente discutido desde a…

para que a condenação imposta ao empregador seja ressarcida em uma ação de regresso contra seu empregado. Em cumprimento aos objetivos acima elencados, a opção metodológica de pesquisa foi baseada em doutrinas relacionadas ao tema, a partir de fichamento dos mesmos, bem como buscando a caracterização do assédio moral e suas vertentes, tendo como base uma análise do posicionamento da Justiça do Trabalho em ações de regresso, usando subsidiariamente o Código Civil (CC) e o CPC.…

para que a condenação imposta ao empregador seja ressarcida em uma ação de regresso contra seu empregado. Em cumprimento aos objetivos acima elencados, a opção metodológica de pesquisa foi baseada em doutrinas relacionadas ao tema, a partir de fichamento dos mesmos, bem como buscando a caracterização do assédio moral e suas vertentes, tendo como base uma análise do posicionamento da Justiça do Trabalho em ações de regresso, usando subsidiariamente o Código Civil (CC) e o CPC.…

capazes e suficientes. Partindo destes pressupostos se construa referencial teórico coerente sobre o tema em estudo, responda o problema proposto, corrobore ou refute as hipóteses levantadas e atinja os objetivos propostos na pesquisa; leitura e fichamento do material selecionado; reflexão crítica sobre o material selecionado e exposição dos resultados obtidos através de um texto escrito monográfico. Para que isso se torne possível, o presente trabalho monográfico encontra-se dividido…

desenvolvida no presente trabalho. Trata-se de revisão bibliográfica pretensa a explanar acerca do estabelecimento do casamento dentro do direito homoafetivo, sob uma ótica constitucional, cuja pesquisa se deu mediante ampla leitura, investigação, fichamento de obras, bem como análise da legislação pertinente, da doutrina e da jurisprudência. Ambiciona-se uma releitura constitucional deste instituto de direito civil, até então monopolizado por pares heterossexuais. 2 - A União de…

questão trazida é a da eficácia dos direitos sociais e econômicos, tais como os direitos à saúde, à educação e à moradia, que, via de regra, têm no polo passivo o Estado. O autor apoia-se no entendimento de alguns doutrinadores, e cita Ingo Wolfgang Sarlet, dizendo que este se manifestou pela eficácia horizontal direta dos direitos sociais. [...] todos os direitos fundamentais (mesmo os assim denominados direitos a prestações) são (...) eficazes…

a igualdade material, no que diz respeito a tratar os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade, conforme a máxima aristotélica. Pode-se dizer que se caracterizam por serem direitos discriminatórios com propósitos compensatórios (SARLET, 2007, p. 299). São direitos que, segundo Bonavides (2008, p. 564), nasceram abraçados ao ideal da igualdade, do qual não podem ser afastados, uma vez que tal princípio os ampara e estimula. Ocorre que a produção dos efeitos esperados…

legislador constituinte elevou categoria de princpio fundamental da Repblica, dignidade da pessoa humana (um dos pilares estruturais fundamentais da organizao do Estado brasileiro), previsto no art. 1, inciso III da Constituio de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet (2001, p. 60) props uma conceituao jurdica para a dignidade da pessoa humana Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrnseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e considerao por parte do…