Fichamento Processo Penal

DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal Matheus do Valle Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito Processual Penal 4. Entidade envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências Jurídicas…

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

jesuítas em Parma. 1.3- Bacharel em direito 1758 pela universidade de Paiva. 1.4- Em 1762 apareceu sua primeira obra escrita, em forma de um panfleto com o tema sobre a reforma monetária 1.5- Em 1763 empreende-se no estudo crítico das leis penais, apesar de que não tinha experiência na prática da justiça criminal e logo no ano seguinte foi publicado a Sua principal obra que o consagrou em todo mundo com o titulo " DOS DELITOS E DAS PENAS ". 1.6- Em 1764 com apenas com apenas…

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A indagação que apresenta esse projeto de pesquisa será realizada na área de Direito Penal e Direito Constitucional. Os dependentes químicos estão espalhados pela sociedade afora, sem qualquer distinção de classe, cor, sexualidade, entre outros. O trabalho indica o estudo sobre a internação compulsória destes dependentes, sobre o aspecto constitucional e Penal; examinando o amaro nas diretrizes legais. 3 PROBLEMA A dependência química é uma síndrome…

Fichamento da obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria Marquês de Beccaria, nasceu e viveu no século XVII, na cidade italiana de Milão atuando em diversas áreas como a filosofia, economia, destacando-se principalmente na área do direito penal, na qual escreve a importante obra em questão, Dos Delitos e das Penas. Em seus escritos Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal de sua época, tomando partido em favor de penalidades e leis mais humanas e igualitárias. Em seus ideais

– 9ª Série São Paulo 2015 Índice: Introdução ao direito tributário ..........................................................................................4 Fichamento dos artigos 96 a 100 do CTN ..............................................................................4 Fichamento dos artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal ...............................5 Questões Tributárias ........................................................................

I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..................................................4 II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6 III. Fichamento................................................................................................7 IV. O inicio e o Fim da Vigência de uma Lei...................................................9 V. Vacatio legis e sua…

COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO 8 3 RESUMO 11 4 FICHAMENTO 13 4.1 CLASSIFICAÇÃO DE FICHAMENTO 13 5 SHORT PAPER 15 6 PROJETO DE PESQUISA 18 6.1 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA 19 6.2 TIPOS DE PESQUISA 33 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 35 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE…

Fichamento Autor(es) Michel Foucaut Ano 2009 Título Vigiar e Punir Nascimento da prisão Fonte Livro Editor(a) Vozes Local Rio de Janeiro Páginas 291 (fichadas117) Introdução Neste Livro, o autor relata sobre a evolução histórica da lesgilação penal e dos métodos e meio coercitivos e punitivos adotado pelo poder público para a punição, desde os…

importante ressaltar também, que outros princípios, tão nobres quanto, devem ser protegidos, assim como a honra, a imagem, a intimidade, a presunção de inocência, o segredo de justiça e o devido processo legal. 2 JUSTIFICATIVA O tema do presente estudo, nasceu do grande interesse pela área de Processo Penal, interesse esse que levou a buscar, dentro da área, assunto de relevante valor jurídico como ocorre in casu, que ocasiona grande discussão no âmbito social e jurídico, ao…