Fichamento Processo Penal

estado de necessidade, pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito, no âmbito do Direito Penal vigente em nosso país. 3 PROBLEMA Do que se tratam as excludentes de ilicitude? Quais formas de se descaracterizar um crime? Qual o limite da antijuricidade no Direito Penal Brasileiro? 4 HIPÓTESES De início é bom esclarecer que ilicitude é a relação de antagonismo, contrariedade…

advindas da leitura. Prof. Msc. Fredson André Nunes Valente E quais são as Formas de registros ? 13 FORMAS DE REGISTROS ACADÊMICOS Tipos de trabalhos Acadêmicos  Fichamento;  Resumo;  Seminário;  Projeto de Pesquisa;  Artigo; Prof. Msc. Fredson André Nunes Valente  Resenha; 15 Prof. Ms. Fredson André Nunes Valente FICHAMENTO 16 FICHAS...  Instrumento de trabalho imprescindível ao pesquisador.  É um documento PESSOAL do pesquisador! Prof. Msc. Fredson André Nunes…

Guilherme da Costa Nascimento TÍTULO DO ARTIGO: Constitucional – A Constituição e o devido processo legal AUTOR: Guilherme da Costa Nascimento FICHAMENTO A formação da limitação do poder tem por base sólida a perspectiva da força normativa da Constituição, como forma de buscar a aplicação direta dos direito fundamentais e protecionistas da pessoa humana. O princípio constitucional do devido processo legal coíbe a prática de autoritarismo e absolutismo. A Constituição…

“Dos Delitos e das Penas” Cesare Beccaria Fichamento/Crítica: Capítulo I. Introdução: “Este seria, talvez, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir, contudo, o número e a diversidade dos crimes, de acordo com as várias circunstâncias de tempo e de lugar, nos atirariam por um atalho imenso e cansativos. Limitar-me-ei, portanto, a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos, evitando do mesmo…

Fichamento II a) Referência Catalográfica SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2011. Título II, Capítulo I - Dos Direitos Individuais e Coletivos / Do Direito à vida (Págs. 190-210). b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Direito Individual, Direito à existência, Direito à integridade física e moral. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Igualdade perante a lei, vida

FICHAMENTO DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”. DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 2009 Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o…

mostrando que o presente estudo é de grave relevância não só para os operadores e estudiosos do direito, como para a sociedade no geral. Para tal, nos apoiamos numa pesquisa documental, utilizando-se o método dedutivo, baseada no art.213 do código penal, em livros relativos ao estudo psico social das vitimas de estupro, com foco na vulnerabilidade das vitimas menores de idade e nos entendimentos doutrinários dominantes, partindo da consulta de artigos e material relacionado na internet,…

Delimitação do tema; c. Situação do tema no tempo e no espaço. Exemplo sugerido por Henrique e Medeiros (2001): Crime = assunto. Crime no Código de Trânsito Brasileiro = assunto delimitado. Crime no Código de Trânsito Brasileiro, visto da perspectiva penal = TEMA. Observação: Em um projeto de pesquisa, procure não esquecer que você está fazendo uma proposta e, portanto trata-se do futuro. 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Representa uma questão ainda não resolvida ou algo a ser…

II - FICHAMENTO DO TEXTO 8 4 Função Social do Direito 4 A presença do direito na sociedade 4 A atividade de cooperação e de concordância 4 Características da atividade de cooperação 4 Conflito de interesse e sua composição 4 Função preventiva do direito 5 Função compositiva do direito 5 Critérios de composição de conflitos 5 O Critério de composição voluntária 6 O critério de Autoritário 6 O critério da composição jurídica e suas características 6 III - FICHAMENTO…

objetivo deste trabalho é analisar a possível influência exercida pela mídia sobre a opinião pública nos casos judiciais. Com enfoque principal á casos que vão a júri popular. Tratar da ineficácia da prova divulgada pelos meios de comunicação para o processo penal para assim podermos entender relação, meios de comunicação, opinião pública e decisão judicial. Além de informar, os meios de comunicação, já realizam o seu jugamento, fazendo com que o público acredite fielmente em tudo…