Fichamento de “Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva” de Gisele Cittadino

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes da nova ordem econômica geraram discussões teóricas, as quais coincidiram com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Portanto, o texto normativo brasileiro vigente foi influenciado por esse debate teórico. - Objetiva a autora analisar de que forma a Constituição de 88 incorporou as proposições teóricas dos liberais, dos crítico-dliberativos e dos comunitaristas, os quais representam correntes teóricas que, atualmente, realizam um considerável debate teórico no campo da filosofia política. - O pluralismo é uma referência peculiar das democracias contemporâneas. - O pluralismo possui três significações, as quais são descritas por representantes de algumas correntes teóricas. O pluralismo, para os pensadores liberais, expõe a multiplicidade de entendimentos individuais em relação à vida digna e estas distintas concepções convivem nas sociedades contemporâneas. Os comunitários utilizam o pluralismo a fim de evidenciar a diversidade de identidades sociais e de…

Sendo o citado no texto, o direito constitucional é o ramo mais atingindo pelas transformações econômicas e politicas, principalmente no ramo do incremento tecnológico. A autora cria de certa forma e é apresentado quatro marcos teóricos que são usados para sua argumentação, sendo eles: libertários, liberais contratualistas, comunitaristas e críticos-deliberativo. Os libertários como Robert Nozick e Friedrich Havek, entendem que o aparato estatal do Estado moderno tem…

TEORIA DA JUSTIÇA PROF. GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES 2ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria da Justiça I. InTRODUçãO ..............................................................................................................................................................................7 1.1. Visão Geral ............................................................................................................................ 7 1.2. Objetivos Gerais…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO – DIREITO RIO FICHAMENTO – TEORIA DA JUSTIÇA GABRIEL DE SOUZA CERDEIRA Trabalho entregue ao Prof.: Vitor Chaves como parte dos requisitos obrigatório para a obtenção dos créditos referentes à disciplina Teoria da Justiça. RIO DE JANEIRO setembro de 2012 1. Resumo: John Rawls, Uma Teoria da Justiça 1.1 O papel da justiça Em seu trabalho, John Rawls inicia sua tese visando explicar o papel da justiça na…

Azevedo, Eder Marques de. Gestão pública participativa: a dinâmica democrática dos conselhos gestores. Belo Horizonte, 2007. 180f. | | |2 SOBERANIA POPULAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AS NOVAS PERSPECTIVAS DO PODER DO PENSAMENTO MODERNO À PÓSMODERNIDADE | |2.1 A idéia de soberania no Estado de Direito Moderno: dos fundamentos étnicos da cidadania ao patriotismo constitucional de | |Habermas …

Janeiro - UFRJ Sociologia Jurídica II Fichamento do livro: Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos – André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce Professora: Ana Lucia Sabadell Aluna: Kezia Reche Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos. (André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce) Prolegômenos 1. O que é a análise sociológica dos sistemas…

Fichamento de Rawls 3/4 | 1. O papel da justiçaA justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento. Embora elegante e econômica, uma teoria deve ser rejeitada ou revisada se não é verdadeira; da mesma forma leis e instituições, por mais eficientes e bem organizadas que sejam, devem ser reformadas ou abolidas se são injustas. | 4 | Portanto numa sociedade justa as liberdades da cidadania igual são consideradas invioláveis; os…

FICHAMENTO DA OBRA “A DEMOCRACIA NO MUNDO DE HOJE” HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2005. Destituição do Estado unitário “Hodiernamente, pensarmos na segurança interna ou externa, na seguridade social, no bem-estar econômico e na preservação do meio ambiente, ou seja, uma grande parte daquelas atividades que dão impulso à forma jurídica e política da auto-organização humana, transcende aos limites estatais. Além disso, novos…

Tema: O Direito na Economia Globalizada Autor: José Eduardo Faria Sobre o autor: É professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança social, poder e legitimidade, direitos humanos, globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um…

Os direitos de primeira e segunda dimensão Fernanda Silva Tose SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica dos direitos fundamentais. 3. As classificações, o conceito e as características dos direitos fundamentais conjugados com as respectivas críticas. 4. Os direitos de primeira dimensão. 5. Os direitos de segunda dimensão: destaque aos direitos sociais. 6. Considerações finais. Referências. Analisa-se, de forma meticulosa, a primeira e segunda dimensões dos direitos…