Fichamento/resumo: teoria do fato jurídico: plano da existência – marcos bernardes de mello

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de adaptação social – como a religião, a moral, a política, a educação, a economia, a ciência, a arte, a moda, a etiqueta, o direito – são instrumentos de que se vale a comunidade para agir sobre o homem, instilando em sua personalidade os valores, as concepções e os sentimentos que integram e representam a própria cultura da sociedade em que se encontra inserido.” (p.3) “o homem jamais se despe de seus instintos egoístas, motivo pelo que não se consegue apagar, nem mesmo superar, a sua inclinação, muito natural, de fazer prevalecer os seus interesses quando em confronto com seus semelhantes.” (p.4) “O jugo social representado pela atuação no sentido da adaptação é aceito como uma imposição necessária à vida social.” (p.4) >> A obrigatoriedade é o elemento que distingue o direito das demais formas de controle social. “A obrigatoriedade do direito se resume a sua incidência, que, transformando o suporte fático em fato jurídico, subordina às suas normas as condutas relacionadas…

PRINCÍPIOS SOBRE Á TEORIA GERAL DO PROCESSO Fichamento Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a inspiram e devem ser utilizados para sua interpretação (hermenêutica), são de dois tipos: Informativos relativos ao PROCESSO: a) Princípio do devido processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

DIREITO CIVIL FICHAMENTO PESSOAS JURIDICAS 1: CONCEITO: e o conjunto de pessoas ou bens,com fenômeno histórico e social dotado de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei.(o homen e um ser eminente social) a sua associação e enerente a sua natureza . Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.a sua…

mantém mais apertados vínculos. Se alguns constitucionalistas fazem o Direito Constitucional inseparável do Direito Administrativo, outros entendem uni-lo de maneira particular e profunda à Ciência Política. 1) O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Estado Uma corrente de pensadores coloca o Direito Constitucional, a Ciência Política e a Teoria Geral do estado no mesmo plano, como se fossem três nomes diferentes com que designar a mesma modalidade de estudo. Com mais vigor, a…

Aluno(a): ________________________________________________nº: _____ ________________________________________________nº: _____ ________________________________________________nº: _____ ________________________________________________nº: _____ ________________________________________________nº: _____ Professor (es) Responsável (eis): ______________________________________________ _____________________________________________ Tema do Trabalho: Data da apresentação: ____ /____ / _____ …

reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, mecânico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, da Fundação. O75 Orrico, Evelyn. Português instrumental. v. 2 / Evelyn Orrico, Lucia Moutinho, Marcio Mori. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009. 282p.; 19 x 26,5 cm. ISBN: 978-85-7648-559-9 1. Língua Portuguesa. 2. Resumos e resenhas 3. Projetos. 4. Fichamentos. 5. Dissertações. I. Moutinho, Lucia. II. Mori, Marcio. III. Título. CDD:…

prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica que deverão orientar-se pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, estabelecendo que a coletividade é a titular dos bens jurídicos por ela protegidos. A coletividade tal como colocada no art. 1° § único, daquele diploma legal denota a existência de um interesse geral que transcende os limites das…

impossibilidades do Direito na resolução de conflitos. Antropologia da violência. Globalização Cultural e democracia: como tratar pessoas iguais se são diferentes. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos…

maior afluxo da clientela. 15 Parágrafo de justificativa da relevância social Uma vez otimizados produtos e prestação de serviços em geral, em razão do processo de informatização em microempresas, toda a sociedade é beneficiada. O consumidor será atendido de acordo com suas necessidades específicas; o microempresário terá seus dividendos aumentados, em virtude do aumento da procura por seus serviços e, consequentemente, o aumento de seus…