Fichamento Ordenamento Jurídico

ouvir, adquirida após anos de experiência no exercício do magistério e da advocacia, nas pelejas no foro, que fizeram suor no rosto, mas que deram o profundo saber do que é ser parte, do que é ser defensor de uma das partes. O conhecimento técnico-jurídico é fundamental para os julgamentos proferidos por um tribunal; e deste não se descura. Mas, ao mesmo tempo, o tecnicismo puro e simples, afastado da célebre lógica do razoável e que sobrepaira as realidades humanas e com elas não…

Teoria do Direito DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Direito. 4ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Fichamento Lição 6 Teoria da Norma Jurídica 1. Significado dos Termos Lei, Norma e Regra. Norma Descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um "ser" e enunciamos a sua "lei", indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais(p.100). Norma Imperativa (prescritiva)

moralmente legítimas até, mas que, se não forem decorrentes de ‘danos injustos’, ou melhor, de danos a situações merecedoras da tutela por parte do ordenamento, não são reparáveis. (...) Se a violação à situação jurídica subjetiva extrapatrimonial acarreta, ou não, um sentimento ruim, não é coisa que o Direito possa ou deva averiguar. O que o ordenamento jurídico pode (e deve) fazer é concretizar, ou densificar, a cláusula de proteção humana, não admitindo que violações à igualdade, à…

FICHAMENTO DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 – Nome do autor do fichamento: 2 – Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade (Paulo Marcio Cruz e Zenildo Bodnar) 3 – Resumo da obra: Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade capítulos VII e VIII 3.2 – Introdução As lesões ao meio ambiente afetam a coletividade, perpassam fronteiras, atingem…

conceitua a cada uma desses temas. Metodologia Iniciou-se uma pesquisa para Paper acadêmico no primeiro bimestre para os alunos de Relações Internacionais e Ciências política, por meio de três fichamentos escolhidos dentre as 5 matérias do primeiro período, cujo o tema é Poder. Utilizando os fichamentos para elaborar uma análise sobre o poder dentro da concepção de cada autor, para tanto utiliza-se de citações para fundamentar e compor o texto. DESENVOLVIMENTO A…

Improbidade Administrativa Fichamento apresentado ao Professor Fabrício da Matéria Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção da nota da NP2 do curso de Direito. SALVADOR-BA 20 de Novembro de 2014 O presente estudo pretende fazer uma breve explanação sobre a Improbidade administrativa. Passando pelas doutrinas disponíveis bem como

sobre a proposição da emancipação prevista no artigo 5º do código civil brasileiro, em seu inciso II, a qual extingue a situação de civilmente dependente dos pais ou responsáveis. Ou seja, a contração do casamento, uma possibilidade elencada no ordenamento pátrio para a aquisição da maioridade civil, que enseja ao menor, com pelo menos dezesseis anos de idade, agir como se capaz fosse e assim poder ser considerado para os efeitos da esfera civil do Direito. Destarte, o presente artigo…

FICHAMENTO SOBRE EIRELLI Introdução O Código Civil de 2002 promoveu alterações importantes na disciplina do Direito Comercial. (Até então se inspirava no sistema francês). Adota o Código Civil o sistema italiano, centrado na teoria da empresa, conceituando-se empresário como pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Esse empresário que substitui o antigo comerciante é a pessoa natural que exerce em nome…

Fichamento – “A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação” – Carlos Konder e Pablo Rentería. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais * A interpretação doutrinária sobre o objeto da relação obrigacional em questão sofreu mudanças em relação à concepção voluntarista (doutrina tradicional), que considerava a estrutura da obrigação, no sentido de identificação dos sujeitos (quem) e daquilo que se…

de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito Penal do III período do curso de Dieito Penal . PAULO AFONSO – BAHIA SETEMBRO/2013 61-Como afirmou Kaufman, "toda legislação…