Fichamento Ordenamento Jurídico

Fichamento Capítulo I Princípios Constitucionais no Direito Civil Contemporâneo (Nicolau Maquiavel) 1. INTRODUÇÃO “[...] O direito civil, portanto, desde sua origem, monopoliza as relações privadas intersubjetivas [...]”. “[...] tem por objetivo a regulação de interesses, deveres, obrigações, ônus e direitos no âmbito exclusivamente privado [

Fichamento IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2000. 96p. “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos”. Pág. 27 “Por isso…

sócio este que muitas das vezes indesejado, tornando o affectio societatis, ou então, determinando uma porcentagem simbólica ao outro sócio, conhecido vulgarmente com laranjas. Com a introdução da Lei 12.441/11 no ordenamento jurídico brasileiro, o problema pode vir a ser amenizado, pois a nova lei vem permitir a pessoa natural constitua uma sociedade quando efetivamente seja a sua vontade, com a divisão patrimonial do proprietário e do empreendimento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE DIREITO II SEMESTRE DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA PROF: CAÊ MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA ALUNA: GISELE SOUZA FICHAMENTO DO CAPITULO IV DO LIVRO METODOLOGIA DA CIENCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ 1. A missão da interpretação a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei “A interpretação da lei é [...] um processo de duplo sentido, em cujo decurso se conforma a situação de fato definitiva enquanto enunciado, a partir da

UCP- Faculdade do Centro do Paraná Direito Penal- Parte Geral II Fichamento Professora: Bruna Azevedo Direito IV Pitanga 2014 O CONCEITO DE AÇÃO Estrutura Fundamental da ação Segundo o autor Hans Welzel a estrutura fundamental, a ação humana é exercico de uma atividade final,a ação é, portanto um acontecimento final e não puramente causal, a finalidade , o caráter final da ação, baseia-se no fato que o homem , graças ao seu saber causal pode prever,…

citado pessoalmente o juiz declara o réu como sendo o pai, por revelia, e posteriormente um exame de DNA mostra exatamente o contrário. O autor WAMBIER, salienta ainda que “existem valores merecedores de proteção mais acentuada por parte do sistema jurídico do que a segurança”.[1] Esses valores que deverão ser resguardados nas decisões. Como já sustentava Pontes de Miranda, “a sentença nula não precisa ser rescindida. Nula é; e a ação constitutiva negativa pode ser exercida ainda…

19/05/2014 FICHAMENTO: EMPRESA : Pessoa Jurídica e Personalidade Jurídica; Princípio Contábil da Entidade e Tipos de Pessoas Jurídicas. Preliminarmente urge conceituar pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever…

Diante do que foi acima mencionado, deseja-se, com o presente estudo, averiguar a aplicabilidade da teoria da asserção no Direito Processual, uma vez que é objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial, indo, inclusive, contrária ao atual ordenamento jurídico, no entanto, utilizada. O tema objeto desta pesquisa científica visa, além de se tornar mais uma fonte de estudo do assunto, verificar a possibilidade do cabimento ou não da teoria da asserção no que tange a extinção do…

neste sentimento de perplexidade, o tema da futura pesquisa versa sobre a politização do direito e a conscientização popular para o implemento de medidas jurídicas que visem à efetivação de direitos e garantias já salvaguardados pela leio maior do ordenamento brasileiro. Em face da falta de coesão o posicionamento ideológico soberbamente evidenciados nas manifestações recentes, e à luz do tema em tela, a futura pesquisa procurará responder ao seguinte problema epistêmico: Qual o papel e…

a discussão acerca do tema, mas fazer uma análise breve dos seus aspectos jurídicos e éticos tendo-se como objetivos específicos: analisar o conceito e requisitos da Reincidência; verificar as jurídicas; e pontuar o tema de estudo sob o ponto de vista do direito constitucional e penal. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral Analisar os aspectos gerais da Reincidência, em seus âmbitos éticos, jurídicos e constitucionais, de forma a abranger a sua…