HERMENETICA KKK

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
CURSO DE DIREITO II SEMESTRE
DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA
PROF: CAÊ MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA
ALUNA: GISELE SOUZA

FICHAMENTO DO CAPITULO IV DO LIVRO METODOLOGIA DA CIENCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ

1. A missão da interpretação

a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei

“A interpretação da lei é [...] um processo de duplo sentido, em cujo decurso se conforma a situação de fato definitiva enquanto enunciado, a partir da “situação de fato em bruto”, atendendo às proposições jurídicas potencialmente aplicáveis, e se precisa o conteúdo das normas a aplicar, atendendo mais uma vez à situação de fato tanto quanto seja necessário. Interpretar é [...] uma atividade de mediação, pela qual o intérprete traz à compreensão o sentido de um texto que se lhe torna problemático. O texto da norma torna-se problemático para quem a aplica atendendo à aplicabilidade da norma precisamente a uma situação de fato [...] o significado preciso de um texto legislativo seja constantemente problemático depende [...] do fato de a linguagem corrente de que a lei se serve em grande medida, não utilizar [...] conceitos (precisos), mas que oscilam dentro de uma larga faixa e que pode ser diferente segundo as circunstâncias, a relação objetiva e o contexto do discurso, a colocação da frase e a entonação de uma palavra. Mesmo quando se trata de conceitos [...] fixos, estes contêm frequentemente, notas distintivas que [...] carecem de uma delimitação rigorosa.” (p. 439).
“Muitos conceitos jurídicos [...] como, “negócio jurídico”, “pretensão”, “ilícito” não estão definidos na lei [...] com frequência [...] uma mesma expressão é usada em diferentes leis, e [...] na mesma lei em diferentes sentidos“ (p.440).
“A necessidade da interpretação pode ainda resultar de que duas proposições jurídicas prescrevem para a mesma situação de fato duas consequências jurídicas que reciprocamente se excluem. Mesmo quando [...] não se excluem,