RESUMO 06

Há uma necessidade de justa relação entre conceitos do tipo “direitos e deveres” e “liberdade e responsabilidade”, deve-se pensar que para todo direito há um dever, para toda liberdade tem-se uma responsabilidade, ao bônus há um ônus. A Constituição de 1988 regula direitos e deveres, tanto para cidadãos considerados comuns, quanto à autoridades. Democracia e República implicam “Liberdade Individual e Responsabilidade Cívica”.
O Conservadorismo Político tem como matéria os fatos, os dados da realidade, o possível e o provável e ao examinar os problemas e as questões constitucionais há consideração à complexa realidade, é considerado então um “realista pragmático”. O Conservadorismo Político interessa-se pelo futuro e não se apega a narrativas ideológicas, vê a possibilidade de construção de Estrutura Politica que viabilize uma sociedade equilibrada, a principal finalidade do Estado consistiria no equilíbrio social. Ao contrario dessa vertente, tem-se o Progressismo Revolucionário, que já valoriza o pensamento utópico, uma sociedade ideal.
Quanto ao ordenamento normativo, observa-se no caput e no inciso I do artigo 3º da Constituição Federal, “constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária”, do ponto de vista do Conservadorismo não seria o Estado que construiria a sociedade livre, justa e solidária e sim a sociedade possuiria essas características. O Estado seria um mal necessário, o mesmo não produz riquezas, mas consome as riquezas produzidas pelos indivíduos e empresas. Já para o Revolucionário Progressista o Estado algo indispensável, o mesmo possui caráter “divino” e capacidade de resolver todos os problemas sociais. Outra diferença entre eles é o reconhecimento do indivíduo, enquanto o Conservadorismo acha relevante o individualismo, o respeito às pessoas individuais, o Progressista não reconhece o valor individualizado humano, há coletivização. O Conservador Político trata a miséria e a