Resumo cpc 06

No Brasil, na década de 60, empresas locadoras realizaram operações assemelhadas ao leasing. Em 12 de setembro de 1974, com a promulgação da Lei nº 6.099, que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências, este tipo de operação foi regulamentada, obedecendo as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com controle e fiscalização exercidos pelo Banco Central do Brasil. Arrendamento mercantil também conhecido como leasing, sendo um dos assuntos que passou por mudanças graças a Internacionalização da Normas Contábeis Brasileiras, sendo exposto na NBC TG 06 (Resolução 1.304 do CFC) e CPC 06, baseado no IAS 17 do IASB que fala sobreOperações com Arrendamento Mercantil. Espero que gostem do resumo.
Introdução:

De acordo com o CPC 06 em seu item nº 4, está definido como arrendamento mercantil (leasing) como sendo “um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado”. Um arrendamento mercantil pode ser classificado como financeiro ou operacional e, antes da Lei 11.638/07, ambos eram classificados contabilmente como despesa na arrendatária no momento do vencimento das respectivas prestações. Nenhum ativo ou passivo eram registrados e o argumento utilizado era o fato de a mesma não possuir o título de propriedade dos bens arrendados.

Após a alteração dada pela Lei 11.638 no seu art. 179 item IV, menciona que devem fazer parte do ativo imobilizado “os direitos que tenham por objetivos bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidas com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”. Fazendo com que a informação contábil fique mais completa. Conceitos utilizados no CPC:

• Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao