Fichamento Ordenamento Jurídico

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BERNARD BARROS Fichamento sobre A Norma e a Relação Jurídica SALVADOR 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BERNARD BARROS Trabalho apresentado à José Neto, como requisito de avaliação da disciplina IED. SALVADOR 2012 O fato jurídico nada mais é do que fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu regra jurídica. É o suporte fático que juridicizado pela incidência

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL– UNISC TEORIA GERAL DO DIREITO MAYKON FERNANDO VEIGA MARTINS “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'’’ Capão da Canoa 2013/1 Fichamento do texto: “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'”, p. 1-19. ÁVILA, Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009. INTRODUÇÃO Aponta algumas…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período 5ª Fase | Turno Noturno | | ProfessorJoão Mario Martins | Data da entrega | Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | FICHAMENTO ANALÍTICO | 1. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores?- Tradução de Carlos Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999. 2. A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS JUÍZES…

| |campo do Direito Empresarial, inclusive sobre temas específicos, tais como: a dicotomia do Direito Privado; as alterações | |introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002; os tipos Societários e suas características, com a | |discussão de temas úteis para a sua utilização na gestão das atividades jurídico-administrativas das organizações. Dotar o aluno| |de embasamento teórico sobre as principais normas relativas à legislação empresarial e a sua efetiva

RENAN ANDRÉ DE REZENDE RA: 13021845 Fichamento 3: FERREIRA ,Megbell Abdalla Ribeiro. “Repensar a norma jurídica e sua estrutura é fundamental”, REVISTA CONSULTOR JURÍDICO, 24 fevereiro/2012. 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - A palavra “norma jurídica’’pode ter diversas finalidades, uma vez que marcando nossos interesses demarcando limites daquilo que é considerado jurídico e do que é considerado antijurídico; também se integra neste conceito de finalidade das normas…

FICHA DESTAQUE: A QUESTÃO DO MÉTODO NA CIÊNCIA JURÍDICA 1. TÍTULOS: 1.1. Genérico: A Ciência Jurídica. 1.2. Especifico: A Questão do Método na Ciência Jurídica. 2. OBRA EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. A Questão do Método na Ciência Jurídica. In:______. A Ciência Jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender a questão do método na ciência jurídica, observando as teorias de Hans Kelsen sobre a ciência jurídica…

Fichamento Texto: KELSEN, Hans. “Teoria Pura do Direito” - 4ª edição – São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Página Citações Comentário 1 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar

convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Abolição do trabalho forçado. Em reunião na sede das Nações Unidas, o embaixador Tadeu Valadares reconheceu a existência de trabalho em condições análogas a de escravo no Brasil. O ordenamento jurídico infraconstitucional é amplo no combate às formas de trabalho escravo. A Lei n.10.803, que modificou o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, estabelece a pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa por reduzir o trabalhador à…

e acaba decidindo sem o consentimento do próprio ordenamento jurídico. Visto que o Brasil é um país laico, ao menos em tese, deve-se haver contraposição a essa superioridade da igreja, não deixando que esta influencie nas decisões de âmbito jurídico e social. 2. OBJETIVOS 1. Objetivo geral Demonstrar que o Estado brasileiro, embora denominado Laico, possui em sua legislação, e no ordenamento jurídico, influência religiosa. 2. Objetivos…