Fichamento Lei de Falências

FACULDADE GUANAMBI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCENTE: IGOR MURIEL LOPES E SILVA FICHAMENTO “RECUPERAÇÃO DA EMPRESA” 1.1. Viabilidade da Empresa “Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negócio em crise, seja de perdas parciais ou totais de crédito.” (P. 398) “O exame de viabilidade deve ser feito, pelo Judiciário, em função de vetores como os seguintes: a) Importância social. (...) para merecer a recuperação judicial, a sociedade empresária deve reunir dois atributos: ter potencial econômico para reerguer-se e importância social. (...) b) Mão de obra e tecnologia empregadas. (...) a recuperação da empresa tecnologicamente atrasada depende de mordenização, que implica o fim de postos de trabalho e desemprego; mas se não for substituída a tecnologia em atenção aos interesses dos empregados, ela não se reorganiza. c) Volume do ativo e passivo. (...) Se a crise da empresa é exclusivamente econômica, as medida a adotar dizem respeito à produção ou ao marketing. Se financeira, pode exigir a reestruturação do capital ou corte de custos. Quando a crise é patrimonial, deve-se avaliar se o endividamento da sociedade empresária é preocupante ou não. d)Idade da empresa. (...) Novos negócios, de pouco mais de dois anos, por exemplo, não devem ser tratados da mesma forma que os antigos, de décadas de reiteradas contribuições…

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CAMPUS KOBRASOL – SÃO JOSÉ/SC DIREITO EMPRESARIAL III – PROFESSORA JOSELIANE SONAGLI FICHA DESTAQUE REFERENTE DE ARTIGO COM PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICOS JURÍDICOS 1. NOME COMPLETO DO FICHADOR Camila dos Santos Pereira 2. OBRA EM FICHAMENTO OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Principais mudanças na legislação falimentar. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao006/celso_oliveira.htm, acesso em 31/10/2014. 3.…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Sheila Gomes Cordeiro. 2 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: MACEDO, Gabriela Silva. O instituto da recuperação de empresas e sua função social. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3212, 17 abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2014. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Principais aspectos acerca da recuperação de empresas e sua função social. 4 DESTAQUES…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma…

Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da atividade empresarial das Sociedades Anônimas de capital aberto Aluno: Ana Flávia Vernaschi Maiara Dias Delgado Vanessa Laís Progianti Orientador: Professora Alessandra Benedito Campinas 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Aspectos relevantes…

FICHAMENTO SOBRE EIRELLI Introdução O Código Civil de 2002 promoveu alterações importantes na disciplina do Direito Comercial. (Até então se inspirava no sistema francês). Adota o Código Civil o sistema italiano, centrado na teoria da empresa, conceituando-se empresário como pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Esse empresário que substitui o antigo comerciante é a pessoa natural que exerce em nome…

FICHAMENTO 4 – OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS. 7 – CONCEITO: As operações societárias ocorrem entre as organizações, elas realizam fusão, incorporação, transformação, etc. A legislação que regula é o Código Civil e a LSA. 7.1 Transformação: A transformação é a operação pela qual uma empresa muda de um tipo para outro, sem que seja necessária liquidação ou algo do gênero, assim ela pode deixar de ser limitada e passar a ser anônima, como requisito, é preciso que a mudança seja fruto…

VIOLÊNCIA NO BRASIL: QUESTÃO DE POLÍTICA CRIMINAL OU FALÊNCIA SOCIAL Itumbiara, maio de 2013. ALINE LORRAINY DE SOUSA RANHEL MURIELY SALVIANO DE FARIA YARA ROSA SOUZA VIOLÊNCIA NO BRASIL: QUESTÃO DE POLÍTICA CRIMINAL OU FALÊNCIA SOCIAL Projeto de pesquisa interdisciplinar apresentado ao Curso de Direito, como requisito para nota do Projeto interdisciplinar orientado…

RENATA MENDES DE SOUSA CARMO "A LEI DE FALENCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO" UBERLÂNDIA 2009 UNITRI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIANGULO RENATA MENDES DE SOUSA CARMO "A LEI DE FALENCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO" Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de…